Voltar Lula cancela evento de lançamento do ECA Digital para revisar decreto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancelou um evento que reuniria cerca de 700 convidados para o lançamento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Digital. A decisão foi tomada para que ele pudesse entender melhor os detalhes do decreto que seria assinado na ocasião.

Segundo o secretário de Políticas Digitais da Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência da República, João Brandt, o decreto ainda não havia sido despachado previamente com o presidente, o que motivou a suspensão do evento.

O secretário confirmou que a cerimônia foi remarcada para a tarde desta quarta-feira (18), no Palácio do Planalto. Segundo Brandt, embora o texto já estivesse amadurecido e fosse consensual entre os ministros, o presidente Lula solicitou 24 horas a mais para uma análise técnica minuciosa.

“Como é um decreto que não tinha divergência, entendeu-se que dava para avançar sem um nível de despacho mais detalhado. Mas o próprio presidente entendeu que queria conhecer boa parte dos detalhes das opções que estavam sendo feitas ali e do que foi colocado na mesa no debate interno”, explicou o secretário.

O novo decreto regulamenta a arquitetura dos sistemas digitais para aumentar a segurança de menores de idade. Brant ressaltou que as “big techs” terão que adaptar seus desenhos de sistema para inibir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos proibidos e remover materiais ilegais com maior agilidade.

A fiscalização ficará a cargo da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). “A lei passa a valer, mas a transformação não ocorre da noite para o dia. Trabalharemos com instrumentos que a lei permite, como advertências e outras sanções escalonadas, caso seja necessário”, afirmou Brandt, ponderando que o governo vê uma disposição de engajamento de boa parte do setor privado para cumprir as regras.