Quarta-feira, 24 de julho de 2024

Quarta-feira, 24 de julho de 2024

Voltar Lula assina decreto, e novo salário mínimo será de R$ 1.412

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon.

O novo valor representa um aumento de R$ 92 ante ao valor atual (R$ 1.320). A valorização acima da inflação constava em medida provisória enviada pelo presidente Lula em maio ao Congresso, que a aprovou em agosto. O novo valor, então, foi incluído na lei orçamentária para 2024, aprovada pelo parlamento no dia 22 de dezembro.

Em nota, o Planalto lembrou que o novo valor corresponde a um aumento de 6,97% para o salário mínimo, percentual que representa ganho real (acima da inflação) de 3%, além dos 3,85% de inflação registrados no período. Lembra também que o reajuste só foi possível devido às diretrizes do Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, criado em fevereiro pelo presidente Lula.

A definição do novo valor deriva de uma fórmula que havia sido adotada durante os governos anteriores do PT, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Brito (PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país).

Como entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro, o novo valor começará a ser depositado no início de fevereiro.

O salário mínimo é o valor mais baixo de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços no âmbito nacional.

As primeiras leis modernas de salário mínimo surgiram na Austrália e na Nova Zelândia nos séculos 19 e 20, mas as origens das leis de salário remontam à Europa medieval, no século 14.

Também é o menor valor pelo qual uma pessoa pode vender sua força de trabalho. Existe em praticamente todos os países do mundo. São diversas as opiniões sobre as suas vantagens e desvantagens.

Seus defensores dizem que aumenta o nível de vida dos trabalhadores e reduz a pobreza. Seus opositores dizem que, se for alto o suficiente para ser eficaz, aumenta o desemprego, especialmente entre os trabalhadores com produtividade inferior (devido à inexperiência ou deficiência), prejudicando, assim, os trabalhadores menos qualificados para o benefício dos mais qualificados do seu tipo de trabalho.

Brasil

No Brasil, Getúlio Vargas foi o responsável pela instituição do salário-mínimo, em 1930. Com uma fórmula simples, criou uma “cesta básica” e recomendou que “o salário-mínimo deveria cobrir 10 cestas básicas regionais de gêneros alimentícios”.

Essa sua instrução foi regulamentada mais tarde pelas: lei nº 185 de janeiro de 1936 e pelo decreto-lei nº 399 de abril de 1938. O Decreto-Lei nº 2 162 de 1º de maio de 1940 fixou os valores do salário-mínimo, e foi nesse ano que ele passou a vigorar. O salário-mínimo da época tinha 14 valores diferentes cuja variação entre o menor e o maior era de 2,67 vezes que dependia da economia regional.

A atribuição desses valores foi feita da seguinte forma: o país foi dividido em 22 regiões (os 20 estados da época mais o Distrito Federal e o território do Acre), que, por sua vez, foram dividas em 50 sub-regiões. Essa tabela tinha vigência mínima de três anos. O primeiro reajuste ao salário-mínimo só ocorreu em 1943, no mês de julho.

O salário-mínimo teve outro aumento em dezembro do mesmo ano. Esses dois aumentos, além de proporcionarem recuperação do poder aquisitivo dos salários, diminuíram a diferença entre o menor e o maior salário para 2,24 vezes. Aos aumentos de 1943, seguiram-se oito anos sem reajuste, devido ao valor real e poder de compra.

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No Ar: Show da Tarde