Voltar Lula assina decreto do reembolso-creche e amplia benefícios a terceirizados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a regulamentação do reembolso-creche nesta segunda-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto. O texto prevê também a ampliação do número de pessoas terceirizadas beneficiadas com a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.

O evento contou com a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, além de outras autoridades.

“Possivelmente nem todo mundo tenha noção do que significa 500 e poucos reais na mão de uma pessoa mais humilde e mais simples para ajudar a cuidar de uma criança”, argumentou Lula na cerimônia.

De acordo com o mandatário, a creche é uma “obrigação do Estado”: “cabe à nós criarmos as condições para que a mulher seja tratada, efetivamente em igualdade de condição”.

Desde 2023, o governo já tinha adotado algumas medidas para ampliar os benefícios como a contratação pelo piso da categoria, o direito ao recesso do fim de ano, a programação de férias, e redução de jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais a 12 categorias de serviços.