Segunda-feira, 15 de julho de 2024

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Voltar Lula assina decreto de aposentadoria de Ricardo Lewandowski

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decreto, publicado nesta quinta-feira (06), que concede aposentadoria ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir da próxima terça-feira (11). Com a vaga aberta no STF, caberá a Lula fazer a primeira indicação para a Corte do seu terceiro mandato presidencial. Lewandowski disse que não conversou com o petista sobre possíveis nomes para sucedê-lo.

“Eu pedi que a minha aposentadoria fosse tornada efetiva a partir do dia 11 de abril. Essa minha antecipação se deve a compromissos acadêmicos e profissionais que me aguardam. Eu, agora, encerro um ciclo da minha vida e vou iniciar um novo ciclo”, disse Lewandowski em 30 de março, ao anunciar a saída antecipada.

“Penso que meu sucessor deverá ser fiel à Constituição, fidelíssimo à Constituição, aos direitos e garantias fundamentais nas suas várias gerações, mas precisa ser, antes de mais nada, corajoso e enfrentar as enormes pressões que um ministro do STF tem que enfrentar no seu cotidiano”, declarou o magistrado.

STF e formação

O magistrado completa 75 anos de idade no dia 11 de maio e por isso teria de se aposentar compulsoriamente, conforme a Constituição. Na última quinta-feira (30), ele anunciou sua decisão de antecipar a saída em um mês. Lewandowski integra o STF desde 2006, quando foi indicado por Lula. Atualmente, ele possui um dos menores acervos da corte, com menos de 800 processos.

Formado em Ciências Políticas e Sociais e Ciências Jurídicas e Sociais, o ministro é mestre, doutor e livre-docente em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Antes de se tornar juiz, ele foi conselheiro da OAB-SP e secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo (SP). Em 1990 ingressou na magistratura e em 1997 foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça paulista.

No Supremo

No STF, Lewandowski foi relator em processos importantes, como o julgamento de 2012 que considerou constitucionais as cotas raciais para acesso às universidades públicas; o caso no qual o STF determinou, em 2018, a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar para todas as mulheres grávidas, lactantes e mães de crianças com até 12 anos de idade; a decisão que validou, em 2020, a vacinação obrigatória no país; e a liminar que firmou a competência concorrente de estados e municípios para importar e distribuir vacinas no contexto da crise de Covid-19.

Como presidente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro foi um dos principais responsáveis pela promoção das audiências de custódia — iniciativa que garante ao preso em flagrante o direito de ser ouvido por um juiz em até 24 horas — no país a partir de 2015.

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