Voltar Lojas e restaurantes já falam em repasse de custo com fim da escala 6×1

Dois dos segmentos mais afetados pelo fim da escala 6X1, varejo e restaurantes, já têm na ponta do lápis a conta de quanto poderá custar a mudança. Restaurantes que quiserem manter o funcionamento por seis dias por semana, por exemplo, terão aumento de 20% na folha de pagamento, segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). A entidade estima que a mudança levará a uma alta de 7% a 8% nos preços dos cardápios.

O presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, usa o exemplo de uma cozinheira que recebe R$ 1 mil por semana para trabalhar seis dias. Com a nova regra, ela receberá o mesmo valor por cinco dias, o equivalente a R$ 200 por dia. Para manter o restaurante aberto no sexto dia, o estabelecimento precisará contratar outra pessoa, com pagamento de ao menos esse valor, o que elevaria a folha em 20%. Segundo a entidade, mesmo quem adota a escala 5×2, com jornada de 40 horas semanais, terá aumento de 9,1% na folha, em razão do custo do segundo dia de descanso remunerado.

A Abrasel afirma que o setor tem pouca margem para absorver o aumento. Segundo pesquisa da entidade, 40% dos estabelecimentos tiveram lucro em agosto; os demais registraram empate ou prejuízo. “Não há como absorver uma alta dessa ordem. O repasse tende a ser rápido”, disse Solmucci.

Já para o varejo, a mudança pode elevar as despesas com mão de obra entre 20% e 22%. A estimativa é do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne grandes redes do país.

“Para manter o mesmo nível de atendimento, abastecimento etc., as lojas necessitarão contratar mais”, disse o presidente do IDV, Jorge Gonçalves Filho. Segundo ele, o número de vagas vai depender do tipo de varejo, e as redes que operam com equipes menores devem sentir mais o efeito. “Quanto menor o número atual de colaboradores, proporcionalmente elas terão que contratar mais.”

Essas empresas, de acordo com o executivo, terão menos flexibilidade para se adaptar e podem recorrer a alternativas como fechar mais cedo ou não abrir em algum dia da semana. “Cada setor terá a sua dificuldade específica.”

Para Tadeu Machado, sócio de direito trabalhista do Cascione Advogados, o impacto será menor em funções de escritório e maior onde o trabalho é feito em turnos ou sem interrupção. Nesses casos, segundo o advogado, as empresas terão de abrir vagas para cobrir as horas a menos e procurar os sindicatos para renegociar os acordos coletivos de jornada. Machado lembra que a redução será escalonada: o limite cai para 42 horas 60 dias após a promulgação e para 40 horas um ano depois. Os limites diários de jornada e de horas extras, assim como as formas de compensação, não mudam.

O setor de educação estima impacto médio de R$ 17,3 bilhões por ano com a aprovação do fim da escala de seis dias trabalhados para um de descanso, o que pode levar a um reajuste de até 23% no valor da mensalidade. Esse incremento depende de como será tratado o segundo dia de folga para professores horistas.

O levantamento foi feito pelo economista Luiz Alvares Rezende de Souza, da NumbersTalk, a pedido da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que representa 46 mil colégios e 2,3 mil faculdades.

A educação trabalha com modelo distinto. O setor tem professores horistas, cuja remuneração é feita conforme a quantidade de horas ministradas. A questão da Confenen é como será tratado o segundo dia de descanso. A dúvida é se será remunerado ou compensado com descanso.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), que representa pilotos e comissários, iniciou as negociações com as companhias aéreas. Atualmente, as jornadas de trabalho da categoria são reguladas pelo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) 117. A categoria pode trabalhar até 13 horas por dia, com variações a depender da jornada. “Hoje, já temos jornadas semanais que chegam a seis dias. É prática na aviação. A gente entende que vai ter de incluir esse tipo de exceção no acordo”, disse Tiago Rosa, presidente do SNA. (Com informações do Valor)