Lei que moderniza e integra a fiscalização em Porto Alegre será sancionada nesta sexta-feira

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Por Redação Rádio Caiçara | 19 de março de 2026

O prefeito Sebastião Melo sanciona nesta sexta-feira (20), às 14h, no Auditório da Aiamu (rua dos Andradas, 1.234, 8º andar, bloco B, Centro Histórico), em Porto Alegre, a lei que institui o Sistema Municipal de Fiscalização.

O ato marca um passo importante na modernização da gestão pública, com foco na integração das ações de fiscalização, aumento da eficiência operacional e qualificação do atendimento à população em Porto Alegre.

Aprovada pela Câmara Municipal em fevereiro, a nova legislação reorganiza e padroniza as atividades fiscalizatórias no município, unificando estruturas e criando uma nova carreira de Agente de Fiscalização Municipal.

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