Voltar Lei da Misoginia aprovada no Senado: entenda o projeto e próximos passos

O Senado aprovou um projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo e endurece as punições para ofensas contra mulheres. A proposta altera a legislação vigente para incluir o ódio ou a discriminação por gênero feminino entre os crimes previstos na Lei do Racismo. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Pela proposta, a injúria motivada por misoginia passa a ser punida com reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Também passam a ser enquadradas como crime condutas como praticar, induzir ou incitar discriminação contra mulheres. Hoje, esse tipo de comportamento costuma ser tratado como injúria simples no Código Penal, com penas mais brandas.

Com a mudança, a misoginia passa a ser considerada crime mais grave, com possibilidade de enquadramento como inafiançável e imprescritível, a depender da interpretação jurídica, nos moldes do que já ocorre com o racismo. O objetivo, segundo parlamentares, é dar resposta ao aumento de ataques e discursos de ódio contra mulheres, especialmente no ambiente digital.

A autora do projeto, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), afirmou durante a votação que a proposta busca enfrentar práticas que, muitas vezes, são naturalizadas. “O tempo da intimidação acabou. Não aceitaremos que se chame de brincadeira o que humilha, nem que se chame de opinião o que incita o ódio”, disse.

A relatora, Soraya Thronicke (União-MS), destacou que a nova tipificação amplia os instrumentos legais de proteção às mulheres e corrige lacunas na legislação atual.

Especialistas avaliam que o novo enquadramento tende a tornar mais efetiva a punição desses crimes. A promotora de Justiça Valéria Scarance afirmou que a ausência de uma lei específica contribui para a disseminação da misoginia. Segundo ela, esse tipo de discurso circula com frequência nas redes sociais e influencia diferentes públicos.

Experiências internacionais também são citadas no debate. Países como Argentina, França e Reino Unido já adotam legislações semelhantes. Na Espanha, segundo especialistas, houve redução de feminicídios ao longo da última década, associada ao endurecimento das leis.

No Brasil, os dados reforçam a preocupação. Em 2025, foram registrados 1.470 casos de feminicídio, o maior número desde a criação da tipificação desse crime.

Apesar da aprovação no Senado, o projeto recebeu críticas pontuais. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) alertou para o risco de banalização do crime de racismo, embora tenha reconhecido a necessidade de combater a violência contra mulheres.

Já o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a proposta e afirmou que a medida corrige uma distorção ao não tratar a misoginia com a devida gravidade.

Se aprovado também pela Câmara, o projeto seguirá para sanção presidencial. Caso sofra alterações, retornará ao Senado. A discussão ocorre em meio à pressão por medidas mais rigorosas de combate à violência de gênero e amplia o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e discurso de ódio no país.