Voltar Justiça manda deputados tirarem do guia eleitoral trecho que mostra mulher trans sendo chamada de macho

A Justiça Eleitoral determinou que a deputada federal Clarissa Tércio (PP) e o deputado estadual Júnior Tércio (PP), candidatos à reeleição em Pernambuco, retirem do guia eleitoral um trecho em que aparece a imagem de uma mulher trans enquanto o parlamentar afirma que “macho não entra no banheiro” de sua filha e de sua esposa. A decisão foi tomada na quinta-feira, 3 de setembro, e posteriormente mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

O casal recorreu da decisão no TRE, mas teve o recurso negado na sexta-feira, 4 de setembro. A determinação impede que o trecho específico seja novamente utilizado na televisão ou em qualquer outro meio de divulgação eleitoral. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 10 mil por nova veiculação.

A decisão foi proferida pelo desembargador eleitoral Luiz Gustavo Mendonça de Araújo. Segundo a decisão, o conteúdo foi considerado de caráter discriminatório. O magistrado também rejeitou o argumento dos candidatos de que a retirada do trecho representaria uma restrição ao debate político e à liberdade de expressão.

De acordo com a decisão, a Justiça Eleitoral não proibiu os parlamentares de se manifestarem sobre o tema nem determinou a retirada de toda a propaganda. A medida ficou restrita ao trecho questionado na representação eleitoral. O mérito definitivo da ação ainda deverá ser analisado após a manifestação do Ministério Público Eleitoral.

A ação que resultou na decisão foi apresentada por Jô Cavalcanti (PSOL), vereadora do Recife que disputa uma vaga de deputada estadual nas eleições de 2026. A representação questionou o conteúdo utilizado na propaganda eleitoral dos candidatos.

Em manifestação divulgada após a decisão, Clarissa e Júnior Tércio afirmaram que respeitariam a determinação judicial, mas disseram que manteriam seus posicionamentos em defesa do sexo biológico como critério para acesso a banheiros públicos e privados. Os parlamentares também afirmaram que continuariam defendendo valores relacionados à família e à liberdade.

A determinação ocorreu na mesma semana em que a Justiça Eleitoral também ordenou a retirada de outro conteúdo de campanha publicado pelo casal nas redes sociais. Nesse caso, um vídeo associava adversários políticos à defesa de um suposto “kit gay”.

Na decisão referente ao segundo caso, a Justiça determinou a remoção do vídeo do Instagram e estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Também houve determinação para que o TikTok adotasse medidas preventivas contra a reprodução do conteúdo.