Voltar Justiça manda arquivar investigação da Polícia Federal contra analistas da Receita Federal no aeroporto de Guarulhos por suspeita de tráfico de drogas

A Justiça Federal em Guarulhos determinou o arquivamento da investigação aberta pela Polícia Federal contra três analistas tributários da Receita Federal lotados no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, que eram suspeitos de envolvimento com tráfico de drogas, contrabando e associação criminosa.

A decisão foi tomada após a Receita Federal informar nos autos que os servidores participavam de uma operação regular de combate ao tráfico, previamente comunicada e autorizada pela chefia do órgão no terminal.

Na decisão, o juiz Bruno Cesar Lorencini afirmou que “não há qualquer indício de materialidade delitiva que justifique a manutenção da presente representação”. Em outro trecho, destacou que, após os esclarecimentos prestados pela Receita, ficou demonstrada a oficialidade da operação, o que levou ao esvaziamento de qualquer apuração na esfera criminal.

O magistrado também proibiu a Polícia Federal de acessar os dados dos celulares apreendidos e determinou a devolução imediata dos aparelhos aos servidores.

No mês passado, a pedido da PF, a Justiça havia autorizado buscas pessoais contra os analistas. Na ocasião, foram apreendidos celulares, armas e coletes. O inquérito foi instaurado após a corporação identificar a presença dos três servidores em uma área de mata nas imediações do aeroporto, sem crachás visíveis, portando armas longas e vestindo roupas táticas.

Segundo a Polícia Federal, imagens de câmeras de segurança registraram um dos servidores arremessando uma sacola plástica sobre o muro do aeroporto. Com base nesses elementos, a PF chegou a solicitar a prisão preventiva dos investigados, mas o pedido foi negado pela Justiça.

Ao tomar conhecimento da apuração, a Receita Federal encaminhou relatório informando que a ação fazia parte de uma operação de repressão ao tráfico nas proximidades do terminal, devidamente comunicada ao delegado da Receita no aeroporto. A concessionária GRU Airport, responsável pela administração do terminal, também teria sido informada.

Sobre o uso de roupas táticas e armas longas, a Receita esclareceu que os equipamentos estão previstos em seus manuais operacionais e que o armamento se justificava pelos riscos inerentes à atividade. O órgão afirmou ainda que, na sacola arremessada, havia apenas parte de um uniforme esquecido por um integrante da equipe.
Em nota, a Receita negou qualquer usurpação de função da Polícia Federal, sustentando que os servidores atuaram dentro de suas competências legais. Procurada, a PF informou que não iria se manifestar sobre o caso.

Na semana passada, Receita Federal e Polícia Federal realizaram reunião para reforçar a integração institucional e alinhar atribuições em áreas estratégicas, como portos e fronteiras.

A atuação de órgãos de fiscalização em aeroportos ganhou maior visibilidade com produções televisivas como “Aeroporto: Área Restrita”, que mostra operações de combate a ilícitos em áreas de segurança dos terminais.