Voltar Justiça Eleitoral de São Paulo determina que Pablo Marçal fique inelegível por oito anos

O influenciador digital e empresário Pablo Marçal (PRTB) foi condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo por abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e captação e gastos ilícitos de recursos durante a campanha para as eleições municipais da capital paulista em 2024.

A condenação determina que Marçal fique inelegível por 8 anos, além de ter que pagar multa de R$ 420 mil por descumprir uma liminar do processo. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, responsável pela decisão.

Paulo Hamilton Siqueira Júnior, coordenador da equipe jurídica de Marçal, afirmou que as provas e “os fatos indicados na decisão não são suficientes” para a condenação. “Em breve, será apresentado recurso cabível com os argumentos necessários para a reforma da decisão”, declarou o advogado.

Essa é a segunda condenação do empresário. Em fevereiro, a Justiça Eleitoral já havia tornado Marçal inelegível por acusações semelhantes. Na época, os partidos PSOL e PSB acusaram Marçal de vender apoio a candidatos em troca de dinheiro para a campanha dele.

Nova condenação

A decisão que torna Marçal inelegível por oito anos é do juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. Também foi imposta multa de R$ 420 mil reais por descumprimento de uma liminar.

O juiz determinou que “o réu Pablo Marçal é corresponsável pelas condutas perpetradas no canal mantido no Discord”. Indicou ainda que “a repercussão no contexto específico da eleição (gravidade quantitativa) pôde ser constatada em razão dos referidos vídeos com oferta de pagamento a quem efetuasse cortes de vídeos de Marçal em concurso de cortes estar acessível a milhões de pessoas seguidoras em suas redes sociais (TikTok, Youtube, Instagram, entre outros)”.

O gasto ilícito de recursos está caracterizado, segundo a decisão, “em razão da existência de impulsionamento de cortes de vídeo realizado por terceiros que foi estimulado pelo próprio candidato Pablo Marçal como forma de ilícito alavancamento de visualizações de cortes de vídeos com seu conteúdo.”

Desta vez, porém, foi uma representação do PSB que acusou Marçal de promover o impulsionamento ilícito de sua candidatura nas redes sociais, dando início à investigação.