Voltar Justiça de Santa Catarina libera, mas filho de governador abre mão de nomeação para chefia da Casa Civil

O advogado Filipe Mello, filho do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), desistiu de assumir a Secretaria da Casa Civil do Estado. Em uma nota enviada à imprensa, Filipe afirmou que decidiu abrir mão do cargo por causa de “polêmicas infrutíferas”.

“Quem nos conhece sabe da relação que temos e sabe que não preciso de emprego”, afirmou Filipe. “Concluímos que devo continuar auxiliando o governador da maneira que faço hoje. Sem cargo no governo”, disse o advogado. A posse estava prevista para essa quarta (10).

A decisão ocorreu um dia após o desembargador Gilberto Gomes de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ter liberado a nomeação. O magistrado suspendeu liminar que havia barrado Filipe de assumir o cargo.

Segundo o desembargador, o cargo é de natureza política e o advogado “possui notória qualificação técnica para assumir dita responsabilidade”. Além disso, Oliveira apontou que não há indícios de “possível inidoneidade moral” de Filipe A decisão liminar, do desembargador substituto João Marcos Buch, havia sido dada em ação do diretório estadual do PSOL.

Leia a nota de Filipe:

“Conversando com o Governador @jorginhomello, mesmo sendo absolutamente legal, concluímos que devo continuar auxiliando o Governador da maneira que faço hoje. Sem cargo no Governo. Quem nos conhece sabe da relação que temos e sabe que não preciso de emprego. Minha vida está solidificada na advocacia, profissão pela qual sou apaixonado e exerço na sua plenitude. Transparência e confiança sempre nos pautaram. É importante registrar que o Governo de SC está fazendo uma verdadeira revolução, corrigindo erros do passado que muito prejudicaram os catarinenses. Também, está fazendo entregas jamais vistas no nosso estado, como o novo fluxo das filas na saúde, o Universidade Gratuita, os investimentos em segurança que fizeram de SC o estado mais seguro do Brasil e tantas outras. Entendo que poderia contribuir mais e melhor, mas o que não precisamos é de polêmicas infrutíferas. Por isso continuarei ajudando, como sempre fiz, a pessoa do Governador, meu Pai. Agradeço a todos que nos apoiam e acreditam em uma SC livre das ideologias de esquerda. Estou feliz por ver que, mesmo aqueles que criticam, reconhecem que minha capacidade técnica e meu currículo me qualificam para a função. O defeito é biológico, é ‘ser filho’. Fiquei emocionado com cada pessoa que me ligou e enviou mensagem de carinho e força, seja via WhatsApp ou redes sociais, pessoas conhecidas e tantos outras com as quais jamais havia conversado e sequer conhecia. Muito obrigado. Agora é hora de fazer 2024 o melhor anos das nossas vidas, com muito trabalho, fé e respeito a quem merece. #vamoqvamo”.

Jurisprudência

A avaliação de Oliveira é a de que o despacho assinado por Buch não é compatível com atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o magistrado, a súmula da Corte máxima que veda o nepotismo não é obstáculo para a nomeação, assim como o decreto estadual sobre o tema.

A decisão de Buch ressaltava o decreto de Santa Catarina que veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, até terceiro grau, do governador para cargos em comissão, de confiança ou de função gratificada. Oliveira, entretanto, observou que “não há nenhum impeditivo que possa inviabilizar a nomeação ora impugnada, motivo pelo qual ausentes razões para a manutenção do comando agravado (a decisão que barrava a nomeação)”, anotou Oliveira.

Filipe Mello já ocupou cargos de primeiro escalão em nível municipal e estadual. Na prefeitura de Florianópolis, foi secretário de Administração (2005-2006) e da Casa Civil (2017-2018). No Estado de Santa Catarina, foi secretário do Planejamento (2011-2012), de Assuntos Internacionais (2013-2014) e de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (2014-2016).