Voltar Jornada de trabalho: empresários esperam aumentar tempo de transição na proposta que trata do fim da escala 6×1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), aposta na aprovação da PEC do fim da escala 6×1 ainda nesta semana na casa que comanda.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) tem dito a interlocutores que a tendência também é de aprovação, mas os empresários esperam aumentar o tempo de transição em negociações com senadores.

Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), o clima é de aprovação da PEC do fim da escala 6×1 na Casa ainda neste ano.

Nessa terça-feira (26), Alcolumbre recebeu representantes do empresariado para tratar do tema.

No encontro, era esperado do presidente da CNI, Ricardo Alban, o pedido de uma transição de quatro anos, com redução de uma hora a cada ano, até chega às 40 horas semanais. O empresariado preferia não votar o tema neste ano, mas sabe que dificilmente a votação será adiada.

Na Câmara, a transição incluída na proposta foi pequena, na avaliação de empresários. A jornada de trabalho tem de ser reduzida em duas sessenta dias após a promulgação da PEC. E mais duas horas, chegando às 40 horas semanais, um ano depois da primeira redução.

Os empresários querem aumentar a transição para quatro anos. Sendo duas horas depois de dois anos e mais duas horas depois de quatro anos.

O senador Otto Alencar avalia que alguns setores não precisam deste tempo todo para fazer uma transição.

“A construção civil já está preparada para a mudança, mas o comércio deve demandar algum tipo diferente de transição”, afirmou ele.

O empresariado avalia que o ano eleitoral contribui para uma aprovação rápida da medida e não será possível barrar a votação.

Por isso, querem convencer os senadores a aumentarem o tempo de transição para quatro anos. A expectativa é que sejam feitas mudanças no Senado pelo menos estabelecendo prazos de transição diferenciados por setores.

Escala

A escala 6×1 é um dos regimes de trabalho mais tradicionais do Brasil, amplamente utilizado em setores que não podem parar, como o comércio, o varejo, supermercados, restaurantes e serviços de atendimento. O nome é autoexplicativo: o funcionário trabalha por seis dias consecutivos e tem direito a um dia de folga, completando o ciclo semanal.

Para que essa rotina respeite o limite máximo de 44 horas semanais estabelecido pela Constituição e pela CLT, as empresas costumam dividir o tempo de duas formas. A mais comum é distribuir a carga igualmente, fazendo com que o colaborador trabalhe exatamente 7 horas e 20 minutos por dia durante os seis dias. Outra alternativa frequente é a compensação, onde o funcionário cumpre 8 horas diárias de segunda a sexta-feira e trabalha uma jornada reduzida de 4 horas no sábado ou no domingo.

Embora o descanso semanal remunerado seja um direito garantido, na escala 6×1 essa folga não precisa acontecer obrigatoriamente no domingo. A folga é rotativa e pode cair em qualquer dia da semana, dependendo das necessidades do empregador.

No entanto, a legislação protege o convívio familiar ao determinar que, para os homens, a folga deve coincidir com o domingo ao menos uma vez a cada quatro semanas, enquanto para as mulheres essa preferência dominical deve ocorrer a cada duas semanas.

Caso o trabalhador precise cumprir seu turno em um feriado, a empresa é obrigada a pagar as horas em dobro ou oferecer uma folga compensatória nos dias seguintes. (Com informações do colunista Valdo Cruz, do portal de notícias g1)