Voltar “Imposto do pecado” pode render 9 bilhões de reais ao governo. Setores do petróleo e mineração , que serão atingidos pelo novo tributo, tentarão mudar texto na Câmara dos Deputados

Apesar da pressão nos momentos finais da votação do texto da reforma tributária no Senado, os setores de petróleo e de mineração não conseguiram reverter a nova cobrança do chamado “imposto do pecado” sobre a extração desses produtos não renováveis.

Os segmentos já se articulam para novas negociações na Câmara dos Deputados, para onde o texto terá de retornar, mas admitem que o potencial arrecadatório da taxação é vistoso aos olhos do governo – que se comprometeu com gastos bilionários no longo prazo para viabilizar a aprovação da proposta no Congresso.

Cálculos feitos pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) a pedido do Estadão indicam que só a taxação de até 1% sobre a extração do petróleo – que, na visão do setor, poderá ser estendida à comercialização dos combustíveis fósseis, também considerados na conta – tem potencial para gerar até R$ 9 bilhões por ano aos cofres públicos. Cifra essa que seria ainda maior caso os números da mineração também fossem levados em conta.

A tributação sobre a extração de produtos não renováveis via Imposto Seletivo (conhecido como “imposto do pecado”, por incidir sobre itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente) foi incluída pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). O objetivo, segundo ele, foi ajudar o País a fazer investimentos estratégicos.

Apesar de a reforma vetar a incidência do Imposto Seletivo sobre as exportações, o próprio texto estabelece que o tributo será cobrado “independentemente da destinação”. Ou seja: poderia alcançar tanto as vendas internas quanto as externas – o que, segundo executivos dos setores, pode gerar insegurança jurídica.

Em entrevista na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse estar “confiante” de que a reforma tributária será promulgada pelo Congresso neste ano. Ele afirmou que a equipe da pasta está à disposição do relator na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para auxiliar na versão final da proposta de emenda à Constituição (PEC).

Só depois de aprovada também na Câmara é que a reforma vai virar lei. A reforma tributária simplifica tributos federais, estaduais e municipais. E estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados a setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.

Mesmo sem data marcada para votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que vai colocar a reforma tributária para votação pelos deputados” assim que chegar” na Casa.

A reforma tributária é discutida há cerca de 30 anos no Congresso e, até então, era tratada como um desafio insuperável. Segundo parlamentares, a aprovação desta quarta no Senado – com 53 votos favoráveis e 24 contrários – representa um avanço na discussão.

A promulgação (ato que torna o texto parte da Constituição) dependerá do consenso entre Câmara e Senado em relação ao texto. O teor da proposta aprovada precisa ser o mesmo tanto na Câmara quanto no Senado.