Quinta-feira, 18 de julho de 2024

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Voltar Imposto de Renda: Milionários pagam alíquota menor do que quem ganha cinco salários mínimos

Estudo do Sindifisco Nacional, sindicato que representa os auditores fiscais da Receita Federal, mostra o abismo no pagamento do Imposto de Renda (IR) entre quem ganha mais e quem ganha menos no País. Segundo estes dados, milionários pagaram em 2022 alíquotas efetivas de IR menores do que quem ganha entre cinco e sete salários mínimos, por exemplo.

Também foram tributados com uma alíquota menor do que a paga por brasileiros que se declararam médicos e professores. O levantamento foi feito com base nas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física de 2022 (ano calendário 2021). Portanto, foi considerado o valor do salário mínimo vigente em 2021.

Segundo o estudo, contribuintes que declararam à Receita ganhos totais acima de 160 salários mínimos (R$ 177 mil por mês ou R$ 2,1 milhões no ano) pagaram, em média, uma alíquota efetiva de IR de 5,4%.

Enquanto isso, contribuintes que declararam ganhos totais entre 5 a 7 salários mínimos (R$ 5,5 mil por mês ou R$ 66 mil no ano), pagaram, em média, uma taxa de IR de 5,98%.

Esta alíquota efetiva é também menor do que a que pagaram professores do ensino fundamental (8,1%), profissionais que declararam um rendimento total médio de R$ 82,4 mil naquele ano (ou de R$ 6.867 por mês).

A alíquota efetiva dos mais ricos também foi inferior à paga por policiais militares (8,9%), cuja renda média total em 2021 ficou em R$ 8.755 ao mês (ou R$ 105 mil ao ano), e do que a de médicos (9,4%), que declararam renda média total de R$ 415 mil (ou R$ 34,6 mil ao mês).

Lucros e dividendos

Segundo o Sindifisco, os mais ricos pagam menos impostos porque boa parte da sua renda vem do recebimento de lucros e dividendos – categoria isenta de IR no País desde 1996.

De acordo com o estudo, aproximadamente 71% dos rendimentos dos contribuintes que ganham acima de 240 salários mínimos mensais (ou R$ 264 mil no mês) correspondem à renda isenta e não tributável.

Na faixa dos que declaram ganhos totais acima de 320 salários mínimos, cerca de 68% da renda correspondem aos rendimentos isentos e não tributáveis, enquanto apenas 6,68% correspondem aos rendimentos tributáveis brutos, que após deduções ficam sujeitos à tabela progressiva do Imposto de Renda.

“Somos famosos no mundo por fazermos essa “bondade” com os super-ricos. Durante quase 30 anos fomos uma espécie de paraíso fiscal para eles”, diz Isac Falcão, auditor fiscal e presidente do Sindifisco.

Classe média alta 

Segundo o Sindifisco, a parcela de contribuintes que mais paga imposto no país são os que possuem renda mensal entre 15 e 20 salários mínimos. Este grupo tem a maior alíquota efetiva média, que é de 11,25%. São pessoas consideradas de classe média alta.

Após essa faixa de renda, a alíquota cai até 5,31%, para os indivíduos com renda de 240 a 320 salários mínimos mensais, e aumenta para 5,43% para rendimentos acima de 320 salários mínimos.

Dessa forma, o Imposto de Renda no Brasil só é progressivo até a faixa de 15 a 20 salários mínimos (ou seja, o imposto sobre a renda aumente até este ponto). Depois disso, ele é regressivo: a alíquota média começa a cair.

Desigualdade

O levantamento também mostra que os milionários pagaram ainda menos Imposto de Renda entre 2020 e 2021. Houve uma maior distribuição de lucros e dividendos pelas empresas neste período, o que levou os contribuintes de maior renda a ficarem mais ricos, enquanto pagaram proporcionalmente menos IR.

A categoria dos “lucros e dividendos recebidos pelo titular e pelos dependentes”, totalizou em 2021, R$ 555,68 bilhões – um salto de 44,61% ante os R$ 384,27 bilhões observados em 2020.

Na avaliação do sindicato, essa maior distribuição dos lucros e dividendos pelas empresas tem relação com a expectativa de uma volta da taxação sobre esses rendimentos. As empresas anteciparam estes repasses para evitar o pagamento de impostos:

“Esse movimento deve-se às expectativas dos agentes econômicos de um possível restabelecimento da tributação sobre lucros e dividendos distribuídos. Assim sendo, em um cenário futuro no qual os dividendos serão tributados, as empresas antecipam o recebimento dos dividendos dos seus sócios”, diz o estudo.

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