Voltar Guerra comercial: Justiça dos Estados Unidos diz que Trump “excedeu autoridade” e bloqueia tarifaço

Um tribunal federal dos Estados Unidos suspendeu nesta quarta-feira (28) as tarifas anunciadas no início de abril pelo presidente Donald Trump, no chamado “Dia da Libertação”. A Casa Branca informou que recorreu da decisão.

O bloqueio foi aplicado por um colegiado de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, com sede em Nova York. Diversas ações judiciais argumentam que Trump excedeu sua autoridade, sujeitou a política comercial dos EUA “aos seus caprichos” e, assim, “desencadeou um caos econômico”.

A decisão afirma que o presidente excedeu sua autoridade ao impor, com base em uma lei de poderes emergenciais, taxas generalizadas sobre produtos importados de mais de 180 países e regiões.

O presidente norte-americano revelou seu tarifaço no início de abril. A medida estabeleceu taxas de 10% a 50% sobre a importação de produtos de mais de 180 países.

A Ásia foi o continente que recebeu as maiores tarifas. A alíquota anunciada por Trump para a China, por exemplo, foi de 34% – o que se somou a tarifas já em vigor contra o país. A partir de então, teve início uma escalada comercial entre os dois países.

O Brasil também foi atingido pelo chamado “Dia da Libertação”. Trump anunciou a cobrança de 10% sobre a importação de produtos brasileiros, enquadrando o país.

Contestações na Justiça

Pelo menos sete ações judiciais contestam o tarifaço de Trump – medida considerada o principal pilar de sua política comercial. Apesar de as tarifas precisarem de aprovação pelo Congresso, Trump alega ter poder para agir sozinho.

O presidente argumenta que os déficits dos EUA – ou seja, gastos maiores com importações do que ganhos com exportações – representam uma emergência nacional. A justificativa é questionada nos tribunais.

Os autores das ações afirmam que a lei de poderes emergenciais não autoriza o uso de tarifas e, mesmo que autorizasse, o déficit comercial não atende aos requisitos legais.

Segundo as peças, uma emergência só pode ser declarada diante de uma “ameaça incomum e extraordinária”. Os EUA acumulam déficit comercial com o resto do mundo há 49 anos consecutivos.

Trump impôs tarifas à maioria dos países do mundo numa tentativa de reverter os grandes e persistentes déficits comerciais dos EUA. Anteriormente, ele já havia imposto tarifas sobre importações do Canadá, China e México como parte de uma estratégia para conter o fluxo ilegal de imigrantes e de opioides sintéticos pela fronteira americana.

O governo argumenta que os tribunais aprovaram o uso emergencial de tarifas pelo então presidente Richard Nixon em 1971, e que apenas o Congresso, e não o Judiciário, pode determinar se a justificativa política do presidente para declarar uma emergência está de acordo com a lei.

As tarifas do chamado “Dia da Libertação”, anunciadas por Trump, sacudiram os mercados financeiros globais e levaram muitos economistas a revisar para baixo as projeções de crescimento da economia americana. Até agora, no entanto, as tarifas parecem ter tido pouco impacto na maior economia do mundo.

A ação judicial foi movida por um grupo de pequenas empresas, incluindo a importadora de vinhos V.O.S. Selections, cujo proprietário declarou que as tarifas estão tendo um grande impacto e que sua empresa pode não sobreviver.

Doze estados também moveram ações, liderados pelo Oregon. “Esta decisão reafirma que nossas leis importam, e que decisões comerciais não podem ser tomadas ao sabor dos caprichos do presidente”, disse o procurador-geral Dan Rayfield.