Voltar Governo vai suspender no País multas e ponto na CNH de quem não pagou pedágio eletrônico

As concessionárias de rodovias têm rebatido a avaliação de que o elevado número de multas por evasão de pedágio eletrônico decorre apenas da falta de informação dos motoristas. Levantamento realizado pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) indica que parte relevante dos casos pode envolver inadimplência deliberada.

O estudo analisou o comportamento de usuários em concessões que operam com o sistema de pedágio sem cancelas, conhecido como free flow. Segundo os dados, há registros de veículos que utilizaram repetidamente as vias, efetuaram alguns pagamentos, mas deixaram de quitar a maior parte das tarifas. Para a entidade, esse padrão sugere que os motoristas tinham conhecimento do funcionamento do sistema, mas optaram por não pagar em diversas ocasiões.

Um dos casos citados envolve um veículo que passou mais de 5 mil vezes por pórticos de cobrança automática, mas pagou pouco mais de 50 tarifas. Entre os 20 maiores devedores identificados em uma das concessões analisadas, todos haviam realizado ao menos um pagamento, apesar de acumularem centenas ou milhares de passagens não quitadas.

O tema foi discutido em audiência pública na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o presidente da ABCR afirmou que os dados indicam que parte dos usuários compreende como funciona o modelo e, ainda assim, deixa de cumprir a obrigação. Segundo ele, isso enfraquece o argumento de desconhecimento como principal causa da inadimplência.

O sistema de free flow tem sido alvo de debates no país diante do crescimento do número de autuações. Parlamentares e representantes de consumidores apontam dificuldades práticas enfrentadas pelos motoristas, como falhas na sinalização, ausência de um sistema unificado de consulta e dúvidas sobre prazos e formas de pagamento.

De acordo com relatos apresentados na audiência, alguns usuários afirmam ter acumulado multas sem saber que havia cobrança pendente. Em determinados casos, pórticos instalados em áreas urbanas têm gerado críticas por afetarem deslocamentos curtos, como trajetos dentro do mesmo município.

No modelo atual, a cobrança é feita por meio da leitura automática das placas dos veículos. O motorista tem até 30 dias para pagar a tarifa por canais disponibilizados pela concessionária. Caso não haja quitação dentro do prazo, é aplicada multa por evasão, além de pontos na carteira de habilitação.

Apesar das críticas, dados do setor indicam que a taxa média de inadimplência no país gira em torno de 9,5%, considerando diferentes concessões. Segundo a ABCR, o índice é considerado relativamente próximo ao de países onde o sistema já está consolidado, como Chile e Portugal.

Outro ponto destacado é a concentração das infrações em um grupo reduzido de usuários. Em uma concessionária que opera integralmente com free flow, cerca de 30% dos motoristas autuados respondem por aproximadamente 70% das multas registradas, o que reforça a hipótese de comportamento recorrente de não pagamento.

Diante da repercussão, o governo federal prepara uma medida para suspender temporariamente as penalidades aplicadas a motoristas inadimplentes. A proposta prevê que, até o fim de 2026, quem quitar os débitos de pedágio eletrônico ficará isento da multa e dos pontos na carteira, independentemente da data da infração.