Voltar Governo vai multar Facebook em R$ 9,3 milhões por causa de anúncios fraudulentos

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, anunciou que vai multar a Meta, dona do Facebook, em R$ 150 mil para cada dia em que a empresa tenha descumprido determinação anterior da pasta, relacionada à exclusão de anúncios fraudulentos sobre o programa Desenrola Brasil.

Assim, a plataforma será multada em no mínimo R$ 9,3 milhões.

Em julho, a secretaria havia publicado uma medida cautelar para a remoção de conteúdos ilícitos sobre o programa Desenrola Brasil da plataforma. Um levantamento do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (Netlab/UFRJ) constatou, no entanto, que essas postagens continuaram a circular.

Entre 26 de julho — dois dias depois que a Senacon publicou a medida — e 26 de setembro, 1.817 anúncios com fraudes referentes ao Desenrola, de 115 anunciantes e 46 sites, foram encontrados no Facebook. Há anúncios fraudulentos também com outros programas do governo, como o Voa Brasil.

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, afirma que a multa incidirá sobre os 62 dias analisados pelo levantamento do Netlab, mas pode ser ainda mais se for constatado que a empresa violou a cautelar em outras datas. Com isso, a multa total aplicada será de R$ 9,3 milhões, no mínimo.

No início deste mês, a Senacon já tinha dado prazo de dois dias, também sob pena de multa, para que publicidades falsas com ofertas relacionadas ao Programa Voa Brasil fossem removidas do Google e do Facebook. Os anúncios falsos já representam entre 10% e 30% do mercado de publicidade de plataformas digitais.

“É inaceitável que os programas de governo continuem sendo desvirtuados em função da disseminação de notícias falsas. O programa Desenrola Brasil está sendo alvo desde o seu lançamento, de notícias absolutamente mentirosas e que orientam as pessoas a verdadeiros golpes em seu prejuízo. As pessoas começam a pagar suas dívidas, e, na verdade, não estão pagando dívida alguma”, disse o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, em nota divulgada pela pasta.

Diversidade de fraudes

Se a Senacom constatar que o descumprimento ocorreu por prazo maior do que os 62 dias analisados, a multa pode aumentar.

“Ainda será avaliado em quantos dias houve descumprimento. Essa notificação diz para a Meta que identificamos que a cautelar foi descumprida. Os anúncios se referem a fraudes diversas: encaminhamento para site, bate papo, cobrança de valor, vazamento de dados e empréstimos. É uma diversidade de fraudes”, diz Ferreira.