Voltar Governo Lula inicia o ano na Câmara dos Deputados pressionado pelo vencimento de cinco medidas provisórias

A Câmara dos Deputados inicia em 2 de fevereiro os trabalhos legislativos do ano com cinco medidas provisórias próximas do vencimento.

As medidas provisórias são editadas pelo governo federal e enviadas ao Congresso Nacional. Para se tornarem leis definitivamente precisam ser votadas em até 120 dias na Câmara e no Senado Federal.

A medida provisória do Gás do Povo, bandeira do governo e publicada em setembro, perde a validade no dia 10 de fevereiro.

O programa vai oferecer gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) e pretende ampliar o atual Auxílio Gás, com uma nova modalidade do auxílio, direcionada para famílias inscritas no Cadastro Único, com renda igual ou inferior a meio salário mínimo.

Em dezembro, a matéria já passou por votação em uma comissão mista, formada por deputados e senadores, e agora aguarda análise no plenário da Câmara.

O relator, Hugo Leal (PSD-RJ), disse que a matéria deve ser votada já na primeira semana de trabalhos.

“O texto precisa ser votado. Vamos manter o relatório aprovado na comissão mista”, afirmou.

Agência de proteção de dados

Outra MP que precisa ser votado ainda em fevereiro para não perder validade é o que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma agência reguladora, chamada de Agência Nacional de Proteção de Dados.

A MP vence em 25 de fevereiro e foi votada em uma comissão mista também em dezembro de 2025.

Alçada à condição de autarquia especial, a agência passa a comprar estrutura da administração indireta, com autonomia funcional, técnica, decisória e administrativa.

Créditos extraordinários

Além disso, outras três MPs abriram créditos extraordinários para ministérios e para operações financeiras. Embora o dinheiro já tenha sido liberado, porque as MPs tem validade a partir de sua edição, o texto costuma ser votado pelos parlamentares.

Duas dessas medidas perdem validade no dia 9 de fevereiro e uma terceira “caduca” no dia 24 de fevereiro.

Outras cinco medidas provisórias caducam em fevereiro, mas ainda não foram votadas na comissão mista.

Lula vai na contramão de Bolsonaro e aposta em pressão da rua contra Congresso

Na contramão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que iniciou o governo em confronto com o Congresso e acabou numa aliança com o centrão, o presidente Lula (PT) entra no último ano do seu mandato com aposta na pressão do eleitorado sobre o Legislativo para aprovar projetos de interesse de sua gestão.

Essa estratégia terá novo exemplo nesta quinta-feira (8), quando Lula comandará uma cerimônia em memória dos três anos dos ataques de bolsonaristas aos três Poderes, em 2023.

Além da solenidade dentro do Palácio do Planalto, militantes deverão ficar concentrados na área externa, em um ato em defesa da democracia e com o mote “sem anistia para golpistas”.

A expectativa é que Lula desça a rampa ao encontro dos manifestantes no fim da tarde. Ele também deve usar a cerimônia como palco para o veto ao projeto de lei aprovado pelo Congresso que reduz as penas dos envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro e na trama golpista —texto que, se sancionado, beneficiaria Bolsonaro. A cúpula do Legislativo não deve participar do evento. Com informações dos portais G1 e Folha de São Paulo.