Voltar Governo Lula cumpre formalmente a meta fiscal, mas trajetória da dívida segue em alta

O governo Lula cumpriu formalmente a meta fiscal em 2025, com déficit de R$ 13 bilhões, equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Ainda assim, o resultado primário total foi negativo em R$ 61,7 bilhões (0,48% do PIB). Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Tesouro Nacional

A meta para o ano passado era de déficit zero, com intervalo de tolerância de até 0,25 ponto percentual do PIB, conforme as regras do arcabouço fiscal. Em 2024, o rombo havia sido menor de R$ 42,9 bilhões. Após as deduções, o saldo ficou negativo em R$ 11 bilhões (0,09% do PIB), também dentro dos limites – a meta fiscal também foi déficit zero em 2024.

O cálculo considera apenas gastos que são computados para fins do cumprimento da meta. Ao todo, foram excluídos dessa conta R$ 48,7 bilhões, divididos em: precatórios, ressarcimentos aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), despesas temporárias de educação e saúde e projetos estratégicos em defesa nacional. A maior parcela de deduções veio dos gastos com sentenças judiciais, que somaram R$ 41,1 bilhões (0,32% do PIB).

No acumulado de 2025, as receitas alcançaram R$ 2,366 trilhões, alta real de 2,8%. As despesas totais, por sua vez, subiram 3,4% na mesma comparação, atingindo R$ 2,427 trilhões. Enquanto os investimentos somaram R$ 84,255 bilhões, queda real de 7,6% em relação a 2024.

Somente em dezembro de 2025, o resultado foi superavitário em R$ 22,1 bilhões, ante R$ 24,1 bilhões computados no mesmo período de 2024. O resultado de dezembro do ano passado foi formado por superávit de R$ 10,95 bilhões do Tesouro, R$ 11,11 bilhões da Previdência Social e R$ 45 milhões do Banco Central.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou em entrevista coletiva que não há uma piora no quadro fiscal do país, embora o resultado do ano passado tenha sido pior que o de 2024. “É o segundo ano consecutivo [de déficit] abaixo de 0,5% do PIB. Você não tem um resultado desse acumulado na década. Considero o resultado do ano muito satisfatório com todos os desafios apresentados. Não há uma piora”, disse.

Ele também afirmou que o cenário fiscal de 2027 apresenta fatores estruturais positivos, como o fim do aumento da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o encerramento das compensações decorrentes da chamada “tese do século”. Na trajetória projetada pela Fazenda, a meta de superávit deve ser de 0,25% do PIB em 2026 e 0,5% do PIB em 2027.

Segundo Ceron, o término do aumento da complementação federal ao Fundeb deve aliviar o gasto público em cerca de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). “Isso retira uma pressão muito relevante sobre o resultado fiscal”, disse.

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de monitoramento das contas públicas ligado ao Senado Federal, afirmou que o cumprimento formal da meta fiscal em 2025 não indica melhora da posição fiscal do país. Segundo a IFI, o resultado decorreu do recolhimento extraordinário de receitas – como a elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que gerou R$ 86,4 bilhões, e o recolhimento de receitas não recorrentes, que somou R$ 35,2 bilhões – e do abatimento de despesas previsto em lei.

O órgão ponderou que as dificuldades para cumprimento das metas fiscais serão “crescentes”, devido a fontes de pressão significativas em alguns agregados de despesa para os próximos exercícios. “O fato de ter conquistado a meta não tem o menor significado”, disse também Margarida Gutierrez, professora-adjunta do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppead/UFRJ). Para ela, gastos fora do cálculo do resultado primário criam um desajuste fiscal de “enorme importância”.

No ano passado, o gasto primário subiu 3,4% em termos reais, acima do teto de gastos, que permite crescimento de apenas 2,5%. “Essa diferença reflete despesas cada vez mais contabilizadas fora das regras fiscais, tanto do teto quanto das metas primárias”, explicou Gutierrez. Segundo a professora, “o que importa para a trajetória da dívida pública não é o gasto considerado para fins legais, mas o gasto efetivo, o que implica aumento da dívida pública”.

Ela acrescentou que o aumento do gasto primário devolve o ritmo pré-teto, observado entre 1997 e 2016, quando o gasto primário cresceu em média 5% ao ano. “Se a gente considerar a média de 2023, 2024 e 2025, o gasto primário já está batendo 5% de crescimento real em média ao ano”, disse Gutierrez. (As informações são do Valor Econômico)