Voltar Governo gaúcho encaminha projeto à Assembleia Legislativa para reajuste de 5,35% do salário-mínimo estadual

Encaminhado nessa sexta-feira (8) à Assembleia Legislativa, o novo projeto de lei do governo gaúcho sobre o salário-mínimo regional prevê um reajuste de 5,35%. O texto menciona como base a reposição da inflação pelo Índice Naciona de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até abril, mais a alta de 1,3% no Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul em 2023.

A primeira das cinco faixas do piso passará a R$ 1.884, superando os valores vigentes em São Paulo (que deve chegar a R$ 1.874 com a proposta de reajuste de 3,9%) e Santa Catarina (R$ 1.842), por exemplo. Também está acima do piso nacional, de R$ 1.621.

O mínimo regional incide sobre o salário de categorias de trabalhadores que não possuem convenção ou acordo coletivos, bem como àquelas ou atuam na informalidade. Diferente do nacional, que tem data-base em 1º de janeiro, sua vigência se dá sempre de 1º de maio em diante.

A metodologia adotada no reajuste do piso regional replica a regra do salário mínimo nacional, com adequação aos parâmetros econômicos do Rio Grande do Sul. Restabelecida no País em 2024, prevê a atualização do piso pela inflação dos 12 meses anteriores e sua valorização pelo crescimento real do último PIB consolidado.

“Com isso, além da manutenção do poder de compra, o salário passa a contar com valorização por um critério associado ao aumento da produtividade da economia brasileira”, salienta o Executivo gaúcho.

Tratativas

Na semana passada, integrantes de federações empresariais e de centrais sindicais foram recebidos pelo secretário-chefe da Casa Civil, Ranolfo Vieira Júnior, para o encaminhamento de suas propostas. O segmento patronal iniciou oferecendo 1,4%, referente ao INPC de 2025, a partir de junho, mês seguinte ao último reajuste.

Posteriormente, o percentual foi atualizado para 2,9%, contemplando a inflação até março de 2026. As centrais sindicais pleiteavam 15,98%, mas, em reunião na Casa Civil, reduziram a proposta para 10%.

“Trata-se do resultado de semanas de intenso trabalho e escuta ativa das partes envolvidas, com uma proposta que preza pelo equilíbrio e responsabilidade no crescimento sustentável”, ressalta notícia publicada no portal estado.rs.gov.br.

Reajuste por faixas

– Faixa 1: R$ 1.884 (agricultura e na pecuária; indústrias extrativas; empresas de capturação do pescado (pesqueira),
empregados domésticos, em turismo e hospitalidade, indústrias da construção civil, indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos, em estabelecimentos hípicos, empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – “motoboy”, empregados em garagens e estacionamentos).

– Faixa 2: R$ 1.928 (indústrias do vestuário e do calçado, indústrias de fiação e de tecelagem, indústrias de artefatos de couro, indústrias do papel, papelão e cortiça, empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas, empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas, empregados em estabelecimentos de serviços de saúde, empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza, empresas de telecomunicações, teleoperador (call centers), telemarketing, call centers, operadores de voip (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares, empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares).

– Faixa 3: R$ 1.971 (indústrias do mobiliário, indústrias químicas e farmacêuticas, indústrias cinematográficas, indústrias da alimentação, empregados no comércio em geral, empregados de agentes autônomos do comércio, empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas, movimentadores de mercadorias em geral, no comércio armazenador e auxiliares de administração de armazéns gerais).

– Faixa 4: R$ 2.049: indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, indústrias gráficas, indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana, indústrias de artefatos de borracha, empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito, edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas, auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino), empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional. marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros, vigilantes, marítimos do primeiro grupo de aquaviários que laboram nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis.

– Faixa 5: R$ 2.388 (trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes).

(Marcello Campos)