Voltar Governo federal tenta evitar que privatização da Eletrobras fracasse

Correndo contra o tempo para concluir a privatização da Eletrobras, a realização de um evento no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema na próxima semana pegou de surpresa o Executivo e o comando da própria estatal com foco em geração e transmissão de energia e acendeu um alerta sobre os prazos para aprovação do processo, previsto para ser realizado até 13 de maio. Em busca de acelerar a análise, a equipe do governo começou nesta sexta-feira (1) uma ofensiva nos gabinetes dos ministros do órgão fiscalizador para defender a venda da empresa no prazo desejado.

O debate público foi anunciado pelo ministro-relator do processo no TCU, Aroldo Cedraz, na última quarta (30). A realização do evento, agendado para a próxima quinta-feira (7) jogou por água abaixo os planos do governo de concluir a votação na Corte de Contas na próxima quarta-feira (6), até então considerado o prazo ideal.

Agora, o governo diz nos bastidores que o prazo limítrofe para concluir o julgamento é até o dia 13 de abril. Frente ao prazo apertado, os técnicos do governo devem buscar conversar individualmente com todos os integrantes do colegiado do TCU nos próximos dias. A primeira que receberá o grupo é a presidente do tribunal, ministra Ana Arraes. Há duas semanas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, se reuniram com todos os ministros para defender a celeridade na análise.

A data-limite de 13 de maio foi imposta pois a empresa tem um prazo caso queira usar dados do balanço do quarto trimestre de 2021 para fazer a oferta de ações da empresa, por meio da qual a União pretende reduzir sua fatia na companhia de cerca de 60% para 45%.

Caso isso não seja possível, seria necessário se basear no resultado do primeiro trimestre de 2022, previsto para ser divulgado em maio. Além do risco por conta da proximidade com as eleições presidenciais, as demonstrações financeiras dos primeiros meses deste ano podem ter impactos relevantes nos estudos já concluídos pelos técnicos do tribunal, que podem, no limite, reabrir a análise.

Debate

Ao defender o debate público, Cedraz disse que o evento contará com a presença de membros do governo, da academia e especialistas. “Ressalto que continuarei a atuar, nessa segunda etapa, com os mesmos compromissos que assumi desde o ano passado, como relator da matéria: urgência, sem atropelo; abertura ao diálogo, sem procrastinação; transparência, sem prejuízo do sigilo; e, acima de tudo, absoluta preocupação com a proteção aos interesses do Estado e aos direitos dos cidadãos”, justificou o ministro.

No governo, há a avaliação de que a convocação do evento é meramente protelatória, já que o próprio Cedraz realizou um evento para debater a privatização da Eletrobras em 2018. Na companhia, há um diagnóstico semelhante, mas há quem avalie a iniciativa como positiva. Internamente, a equipe da empresa trabalha com um prazo de aprovação do processo no TCU com mais “folga” que o governo, com o fim do julgamento em meados da semana do dia 20 de abril.

A área técnica do TCU concluiu a análise da segunda etapa da privatização da Eletrobras na última semana e encaminhou o processo ao relator. Nesta segunda etapa do processo no TCU, são analisadas as condições metodológicas para a desestatização para a operação de emissão de novas ações e diluição do capital da Eletrobras.

Até o momento, Cedraz não sinalizou quando pautará o processo em plenário. O governo avalia que o relatório técnico é positivo e não apresenta riscos. O principal temor é um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo, conforme ocorreu no julgamento da primeira etapa.