Quinta-feira, 13 de junho de 2024

Quinta-feira, 13 de junho de 2024

Voltar Governo federal pede ao Supremo a rejeição de processo da OAB gaúcha para zerar a dívida do RS

O governo federal pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeite o processo movido pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) para que seja totalmente extinta a dívida do Rio Grande do Sul com a União. A ideia da entidade é de que a mera suspensão da cobrança pelo período de três anos, anunciada em maio, não é por si só capaz de dar conta dos prejuízos recordes no âmbito da catástrofe.

Na avaliação da Advocacia-Geral da União (AGU), as medidas de apoio desde o início das enchentes já proporcionaram ao Estado um desconto superior a R$ 31 bilhões e uma intervenção judicial seria agora inoportuna.

“É importante ressaltar que o diálogo interfederativo para enfrentar a tragédia será contínuo”, ressalta um trecho do texto. “A intenção da União é enfatizar que as portas permanecem abertas para eventual complemento dessas medidas.”

No final do mês passado, o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, reuniu-se com o ministro do Supremo. Ele frisou que análises técnicas realizadas por especialistas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) apontam um suposto erro no índice de correção monetária que vem sendo aplicado sobre o débito.

Essa perícia foi anexada aos autos do pleito encaminhado pela entidade e assegura que o valor original da dívida já foi praticamente quitado, e que a sobra se refere apenas à aplicação de juros sobre juros. “Um recálculo reduziria o saldo em 70%”, afirmou Lamachia.

A ação sobre a dívida do Rio Grande do Sul é de 2012 (anterior à tragédia climática, portanto). Inclusive já existe um parecer da AGU apontando que o Estado, ao assinar o contrato da dívida com a União, concordou com os índices de correção.

Tentativa de conciliação

De acordo com fontes ligadas aos bastidores da Corte Máxima do País, Luiz Fux (responsável pelo caso no STF) analisa a possibilidade de intermediar uma rodada de negociações sobre o tema. De um lado da mesa, o governo do Rio Grande do Sul. No outro, o Palácio do Planalto.

As audiências de conciliação seriam intermediadas pelo gabinete de Fux nos mesmos moldes do acordo mediado pelo ministro Gilmar Mendes sobre a compensação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da União aos Estados. As tratativas foram realizadas em 2022, último ano do governo anterior.

Fux pediu uma nova manifestação por parte do governo federal, mas até essa segunda-feira (10) ainda não teria recebido um retorno oficial. Ele não estaria disposto a tomar uma decisão individual sobre o assunto, por isso o plano de promover a tentativa de conciliação.

“O entendimento do ministro é de que, pelo fato de não haver omissão por parte do governo federal, que inclusive tem anunciado uma série de medidas de apoio aos gaúchos nas últimas semanas, uma liminar que impusesse judicialmente a extinção da dívida pode não ser o melhor caminho”, diz uma fonte de Brasília.

(Marcello Campos)

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