Terça-feira, 23 de julho de 2024

Terça-feira, 23 de julho de 2024

Voltar Governo federal não prevê reajuste a servidores públicos no Orçamento de 2024

A proposta do Orçamento de 2024, enviada nessa quinta-feira (31) ao Congresso pelo governo federal, não prevê reajuste salarial a todos servidores públicos federais. Beneficiários do Bolsa Família também não terão reajuste em 2024.

“Do lado da despesa não há previsão de reajuste nem pro Bolsa Família nem para servidores, no entanto é importante ressaltar que isso não significa que Bolsa deixa de ser prioridade”, afirmou o secretário de Orçamento, Paulo Bijus.

O governo afirma que o impacto de um eventual reajuste para os servidores públicos poderia significar, em um cenário hipotético com aumento de 1%, um crescimento na folha de pagamento no valor de R$ 3,46 bilhões.

“Por mais legítimo que seja o pleito, se revelaria uma medida imprudente, haja vista o cenário fiscal restritivo para 2024, mesmo com o advento do Regime Fiscal Sustentável”, diz o governo na proposta de Orçamento.

Em 2023, o Orçamento aprovado pelo Congresso reservou R$ 11,6 bilhões para o reajuste dos servidores. Isso permitiu que o Planalto firmasse acordo com os servidores para um reajuste salarial de 9% de maio deste ano em diante — já formalizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O acordo deste ano também contemplou um aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação. O tíquete passou de R$ 458 para R$ 658 mensais.

Essa negociação, conduzida pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, foi realizada por meio de uma mesa emergencial com os servidores. O reajuste já passou pelo Legislativo.

Despesas condicionadas

Segundo o Ministério do Planejamento, R$ 32 bilhões de gastos estão condicionados à aprovação do Congresso Nacional. Isso porque as contas do governo consideram a projeção de inflação até o final do ano, mas os recursos só podem ser liberados depois da verificação dessa previsão.

A possibilidade de incluir no Orçamento despesas condicionadas à previsão de inflação foi derrubada pela Câmara dos Deputados durante tramitação da nova regra fiscal, mas o governo propôs incluir o mesmo mecanismo em outro projeto, o da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Segundo o secretário do Orçamento, Paulo Bijus, desses R$ 32 bilhões:

* R$ 21 bilhões foram condicionados no Bolsa Família;

* outros R$ 11 bilhões nas demais despesas discricionárias – que não são obrigatórias.

Histórico

Segundo o Ministério da Gestão, a última negociação ampla com os servidores aconteceu em 2016, no governo Dilma Rousseff, que enviou ao Congresso reajustes escalonados, dependendo da categoria, com validade entre 2016 e 2019.

O presidente Michel Temer, que sucedeu Dilma, não vetou os reajustes.

Em 2020, o governo Bolsonaro autorizou novos reajustes, mas somente para os militares, em razão do processo de reestruturação das carreiras.

Durante a pior fase da pandemia da covid, a área econômica do governo Bolsonaro, comandada então pelo ministro Paulo Guedes, vetou reajustes a servidores como forma de compensar o aumento de gastos com saúde e com o auxílio à população carente.

Em 2021, a proposta de Orçamento para 2022 trouxe autorização para novos concursos públicos, mas não incluiu reajustes para os servidores já admitidos.

Na votação do orçamento de 2022 no Congresso, porém, os parlamentares reservaram R$ 1,7 bilhão para reajustes de algumas categorias – valor que acabou não sendo utilizado, apesar das greves no Banco Central e no Tesouro Nacional.

O argumento foi de que não havia espaço dentro do teto de gastos – mecanismo que limita as despesas do governo à variação da inflação no ano anterior.

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