Voltar Governo federal estuda aumentar o teto de faturamento dos microempreendedores individuais para R$ 140 mil até 2028

O governo federal quer ter protagonismo nas negociações sobre alteração do teto de faturamento para microempreendedores individuais, os chamados MEIs. O tema já é discutido em uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados, instalada no fim de abril.

Interlocutores da Esplanada dos Ministérios argumentam, contudo, que é simbólico em ano eleitoral que o governo apresente uma proposta para se aproximar dos empreendedores.

Quinze milhões de pessoas podem ser beneficiadas com a medida, que deve elevar o faturamento anual para R$ 140 mil até 2028. O ministro responsável pela articulação política, José Guimarães, se comprometeu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a enviar um texto até esta quarta-feira (24).

O projeto será discutido na comissão, que tem como relator o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). Guimarães e Hugo firmaram que, antes do parecer final, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, será ouvido.

Interlocutores das negociações afirmam que o teto de faturamento para MEIs, hoje em torno de R$ 80 mil por ano, deve chegar a esses R$ 140 mil de forma escalonada. Um aumento de R$ 30 mil em faturamento até 2027 e outros 30 mil em 2028.

Além disso, os microempreendedores que hoje podem ter um funcionário passarão a ter o limite de dois empregados. A pauta é uma reivindicação antiga da categoria. E começou a ser discutida na Câmara por determinação de Motta.

Negociação

O presidente da Câmara negociou com o Planalto o apoio ao tema, em troca da aprovação da redação da escala 6 por 1. A alegação é de que os MEIs podem ajudar a reduzir o déficit de força de trabalho gerado pela redução das jornadas.

No entanto, o governo aproveitou o embalo para se aproximar da categoria. Além do projeto de lei com mudanças no MEI, o Planalto aposta ainda em outras iniciativas para este público, como a expansão do programa “Contrata Mais Brasil”.

Novos órgãos públicos devem entrar na plataforma, que faz contratações simplificados de pequenos empresários, como MEIs, para serviços simples demandados pela administração pública.

O cálculo político é que é uma forma do presidente Lula se aproximar do público e fazer lembrar que os regimes do MEI e do Simples foram criados durante outras gestões suas.