Voltar Governo federal e Estados fecham acordo para conter alta dos preços do diesel

Para conter a alta do preço do diesel ocasionada pela ofensiva do governo norte-americano no Irã, o governo federal e os Estados anunciaram um acordo para fornecer uma subvenção, ou seja, um apoio financeiro a importadores de diesel.

“A medida tem caráter excepcional, temporário e busca assegurar a previsibilidade e a estabilidade no abastecimento de combustíveis no país, atenuando os efeitos críticos mundiais que derivaram da atual intervenção conflituosa no Oriente Médio”, informa nota assinada pelo Ministério da Fazenda e pelo Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal.

A medida estabelece uma subvenção no valor total de R$ 1,20 por litro de diesel importado, sendo R$ 0,60 custeado pela União e R$ 0,60 pelos estados.

A contrapartida estadual, ainda de acordo com a nota, será proporcional ao volume de diesel importado consumido em cada unidade da federação. Principais termos da medida:

* Prazo limitado: a subvenção vigorará pelo período de até dois meses para que a medida não se converta em passivo fiscal para os Estados;
* Definição de cotas: as cotas referentes aos estados que não aderirem à medida não serão redistribuídas aos estados participantes, preservando o equilíbrio federativo e a voluntariedade de adesão.

A nota não diz quais Estados aderiram à proposta, afirma apenas que “80% já sinalizaram positivamente com a adesão e parceria com o governo federal visando mitigar os efeitos do choque de preços do petróleo sobre a população dos seus respetivos estados”.

No entanto, entre os Estados confirmados estão Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão e Minas Gerais. Outros ainda não se manifestaram. O governo do Rio de Janeiro, por exemplo, informou que vai aguardar a publicação da medida provisória para decidir sobre a adesão à política de subvenção ao diesel.

O governo federal chegou a propor que os estados isentassem sobre importação do diesel até o fim de maio. Nesse caso, metade das perdas de arrecadação seria compensada pela União. A isenção do ICMS na importação do diesel custaria R$ 3 bilhões por mês até o fim do período, dos quais o governo se compromete a ressarcir R$ 1, 5 bilhão por mês aos estados. A proposta encontrou resistências dos governos locais, que argumentaram que ainda estavam se recompondo do impacto de medida de 2022 que fixou um teto para o ICMS.

No dia 12 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a isenção de PIS e Cofins sobre o combustível para a importação e a comercialização do diesel. A medida representou, segundo o governo, uma redução de R$ 0,32 dos tributos PIS e Cofins. Outros R$ 0,32 vem da subvenção. Um impacto total, portanto, de R$ 0,64 por litro.