Voltar Governo federal anuncia novo modelo de empréstimos para compra da casa própria

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (10) uma nova linha de crédito para compra da casa própria com foco na classe média. O objetivo é destinar mais recursos ao financiamento imobiliário, e, com isso, viabilizar a construção de mais moradias.

De acordo com o Palácio do Planalto, o valor máximo do imóvel financiado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) passa de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.

O presidente da Caixa, Carlos Vieira, anunciou que o banco vai voltar a financiar até 80% do valor do imóvel por meio do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Desde novembro de 2024, o valor máximo financiado pela instituição financeira era até 70% do valor do imóvel.

Segundo o governo, a medida beneficia, principalmente, as operações realizadas dentro das regras do SFH para classe média, o que, por consequência, também deve expandir o investimento no setor de construção civil e o emprego.

O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que as mudanças anunciadas vão permitir que a Caixa Econômica Federal financie 80 mil novos imóveis com juros de até 12% ao ano, ou seja, abaixo da taxa básica da economia (que está em 15% ao ano).

Entenda

Pelas regras atuais, 65% dos recursos captados pelos bancos por meio da caderneta de poupança têm que ser direcionados obrigatoriamente ao crédito imobiliário; 15% estão livres para outras operações; e 20% ficam retidos no Banco Central (os chamados depósitos compulsórios).

Nesse modelo, o volume de crédito imobiliário depende do quanto as pessoas deixam na poupança. Nos últimos anos, como muita gente tirou dinheiro da poupança, o volume de crédito encolheu.

Segundo o Ministério da Fazenda e o Banco Central, as alterações permitirão que até 5% dos saldos de poupança, ao serem utilizados para operações de crédito imobiliário, possam ser deduzidos da necessidade de recolhimento dos compulsórios (recursos que ficam retidos no BC).

“O novo modelo de financiamento de crédito imobiliário viabiliza R$ 111 bilhões de recursos no primeiro ano, tornando disponíveis R$ 52,4 bilhões a mais, em relação ao modelo atual, para financiamento habitacional nesse período, dos quais R$ 36,9 bilhões de forma imediata”, informou o Banco Central.

Após um período de transição, segundo o Palácio do Planalto, o direcionamento obrigatório de 65% dos depósitos da poupança acabará e os depósitos compulsórios no Banco Central referentes a esse tipo de aplicação também.

A ideia é liberar gradualmente recursos captados pelas instituições financeiras que hoje ficam retidos no BC, nos compulsórios e, com isso, possibilitar o aumento do crédito imobiliário.

Em setembro deste ano, os recursos depositados na caderneta de poupança vinculados à habitação somavam R$ 755 bilhões.

Isso representa uma queda na comparação com o recorde de R$ 801 bilhões registrados em dezembro de 2020.
Nos últimos anos, houve uma queda no volume captado por conta da baixa rentabilidade da aplicação financeira — diante do aumento do juro básico da economia (que favorece aplicações em renda fixa).

O governo explicou que, justamente por conta da queda nos saldos de poupança e das mudanças no mercado financeiro, foi elaborado esse novo modelo de financiamento do setor imobiliário.

“Essa medida atende a uma faixa da população que estava sem acesso a crédito habitacional. Hoje, as famílias nas faixas de renda 1, 2, 3 e 4, que vão até R$ 12 mil são atendidas pelo Minha Casa Minha Vida. Acima disso, as pessoas estavam sem alternativas. A não ser que ganhem muito bem para suportar juros de mercado”, disse o ministro das Cidades, Jader Filho.

Segundo o governo, a transição para o novo modelo de financiamento do setor imobiliário será gradual, iniciando ainda este ano. De acordo com a equipe econômica:

– O novo modelo deverá ter plena vigência a partir de janeiro de 2027.
– Até lá, fica valendo o direcionamento obrigatório de 65% dos recursos captados na poupança para operações de crédito habitacional.
– Dos 35% restantes, pelas regras atuais, 20% são recolhidos ao Banco Central a título de depósito compulsório e 15% vão para operações livres.
– Durante a transição, o volume dos compulsórios será reduzido para 15% e 5% serão aplicados no novo regime.