Voltar Governo federal adia esboço de reforma administrativa para 2024

O governo federal adiou para o ano que vem as minutas dos projetos de lei para uma reforma administrativa na máquina pública. A meta inicial era que o Ministério da Gestão entregasse ainda neste ano ao Palácio do Planalto a minuta de pelo menos dois projetos de lei.

Um deles sobre o fim dos supersalários e o outro sobre a reestruturação das carreiras públicas. Com as minutas, a expectativa era de que o envio das duas propostas ao Congresso Nacional ocorreria no primeiro semestre do próximo ano.

A queda de braço sobre a proposta orçamentária do ano que vem, no entanto, levou o governo federal a adiar o debate sobre a reforma administrativa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já informou que pontos como a criação de um estágio probatório e o afastamento por desempenho não serão implementados por sua gestão.

As iniciativas faziam parte de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sugerida pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A avaliação da articulação política do governo é de que, mesmo diante da pressão pela aprovação de uma reforma administrativa, só haverá clima político para a proposta em 2025.

O ano de 2024 é de disputa municipal e há receio de que uma reforma impopular possa impactar em candidaturas a prefeito. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no entanto, gostaria de aprovar as iniciativas ainda em 2024, durante o seu comando da Casa Legislativa. Em fevereiro de 2025, Lira deixará a presidência da Câmara dos Deputados, já que não poderá disputar novamente a reeleição.