Sexta-feira, 21 de junho de 2024

Sexta-feira, 21 de junho de 2024

Voltar Governo federal aceita derrubar veto que limita emendas de comissão em troca da aprovação de agenda econômica

O governo cedeu ao Congresso e concordou com a derrubada de um veto para que as emendas de comissão não sejam contingenciadas neste ano.

Em troca disso, o Planalto garantiria os votos de deputados e senadores para aprovação de propostas da agenda econômica que irão a votação nesta reta final do ano. Isso inclui os textos da reforma tributária, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o projeto de lei da subvenção, que aumenta a base de impostos para o governo.

Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e o das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, costuraram o acordo com lideranças do Congresso, na noite desta quarta-feira, de acordo com fontes do governo.

Com isso, na votação de vetos marcada para esta quinta, o governo abrirá mão de um dos vetos feitos ao texto do marco fiscal que poderia levar ao congelamento das emendas de comissão.

A derrubada deste veto dá sinal verde para o pagamento dessa modalidade de emendas, assim como já ocorre hoje com as emendas individuais e de bancada – que são impositivas.

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