Voltar Governo cria poupança para manter no ensino médio estudantes inscritos no CadÚnico

O governo federal editou uma medida provisória que cria um programa de poupança para garantir que alunos do ensino médio inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) permaneçam na escola e completem os estudos.

A MP autoriza a União a aportar até R$ 20 bilhões em um fundo para o programa, que será operado e gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Um ato complementar a ser editado pelos ministérios da Fazenda e da Educação vai definir os valores e a logística dos repasses.

A medida é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Camilo Santana (Educação) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).

“Nós perdemos hoje milhares de jovens no ensino médio que abandonam a escola, às vezes por necessidade de trabalhar desde cedo. Com essa bolsa, o aluno vai receber uma parte todo mês, e outra fica como poupança para o fim de cada etapa letiva”, afirmou Camilo Santana sobre a medida.

Validade

O texto, agora, tem o prazo de 120 dias para ser confirmado pela Câmara e pelo Senado, o que pode levar a MP a ser convertida em lei. Caso isso aconteça, os leilões de petróleo e gás poderão prever aportes adicionais nesse fundo, garantindo a manutenção a cada novo ano.

Atualmente, a legislação prevê a destinação de parte dos recursos advindos do pré-sal para investimentos em educação básica, o que seria um reforço advindo pela medida.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o tema já havia sido exposto por alunos consultados pelo MEC, que reforçaram a importância do apoio ao Ensino Médio.

“Os alunos consultados falaram da necessidade de apoio no Ensino Médio, inclusive estamos tentando criar, e o presidente deverá enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional, talvez no mês de setembro, uma poupança bolsa permanência para apoiar os jovens do ensino médio”, disse Camilo Santana.

Como acessar

Para ter acesso à poupança, algumas regras serão seguidas. Segundo o texto aprovado, o aluno deverá ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, caso necessário. Além disso, a regra também exige participação em exames como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar, o que não deve internferir na concessão ou recebimento de outros benefícios. A MP, inclusive, prevê articulação com estados e municípios para garantir a redução da evasão escolar.