Voltar Governo cogita enterrar a PEC da Segurança após perder controle do texto no Congresso

A saída de Ricardo Lewandowski do comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública fez crescer, entre interlocutores do Palácio do Planalto, a avaliação de que o governo pode ter perdido o controle sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública no Congresso e, diante do risco de ver a proposta desfigurada, passou a cogitar não levá-la adiante.

Interlocutores da Secretaria de Governo, porém, ponderam que o Planalto tem divergências relevantes com o relatório apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), mas não desistiu da proposta e pretende insistir em mudanças antes de qualquer votação.

Na avaliação de parlamentares governistas, sem o ministro que conduzia a costura política do projeto, o Planalto não pretende colocar a matéria em votação com o desenho atual, sob pena de transformar a PEC em uma versão “do Congresso”, distante do que o Executivo pretendia implementar.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), resumiu o incômodo ao afirmar que, se a votação for para chancelar o parecer do relator, o Planalto prefere nem avançar: “Se for para aprovar o relatório do Mendonça, melhor não votar”, disse.

Nos bastidores, governistas dizem que o Planalto pretende condicionar qualquer avanço da PEC a uma nova rodada de negociações e ajustes no relatório do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). A linha do governo é que, antes de ir ao plenário, a proposta precisa ser “compatibilizada” com o que chama de espinha dorsal do texto do Executivo, sobretudo no eixo da integração e coordenação nacional do sistema de segurança.

Entre os pontos citados como prioridade por interlocutores estão o reforço do papel coordenador da União, mecanismos que deem materialidade à integração entre forças e entes federativos — e não apenas diretrizes genéricas — além da tentativa de evitar desidratação do texto em meio a pressões corporativas e ao receio de prefeitos sobre eventual sobrecarga de atribuições aos municípios.

O debate ocorre em um ambiente já contaminado pela leitura eleitoral da pauta. No entorno do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a avaliação é de que o texto ainda exigiria negociação antes de avançar.

Em café com jornalistas no mês passado, Motta indicou a intenção de trabalhar para que a proposta caminhe após o recesso parlamentar e definiu o parecer como ponto de partida para ajustes no Legislativo:

“É um trabalho de aprimoramento do Congresso do projeto que veio do Executivo. Vamos trabalhar para votarmos na volta do recesso”, afirmou.

Líderes falam em renegociação

Líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ), também defendeu que a discussão seja retomada após a definição do novo ministro, por considerar que a articulação em torno da PEC passa necessariamente pelo Ministério da Justiça. “Saiu o Lewandowski e acho que o passo agora é esperar o próximo ministro. Quem vai conduzir as negociações é o Ministério da Justiça”, disse.

Segundo ele, o relatório apresentado por Mendonça não reflete a proposta que o governo pretendia consolidar: “O texto como está hoje não é o texto que o governo quer construir. Mas temos que esperar quem vai conduzir. É um tema da eleição, a gente não vai desistir. Se eles não quiserem votar, vão ter que deixar claro. Nós não vamos recuar”.

Integrantes da base afirmam que Guimarães se precipitou ao sinalizar, em entrevista ao Valor Econômico, que o Planalto poderia abrir mão da proposta diante das resistências no Congresso. (Com informações de O Globo)