Voltar Governo brasileiro manifesta “indignação” após conclusão de investigação dos Estados Unidos e cita ameaça ao PIX

O governo brasileiro manifestou, nesta terça-feira (2), profunda indignação com a conclusão preliminar de uma investigação conduzida pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos).

O processo, conhecido como “Seção 301”, apura supostas práticas comerciais desleais do Brasil e pode resultar em tarifas sobre produtos nacionais. De acordo com a nota oficial a qual o blog teve acesso, a investigação foi motivada por “provocação da família Bolsonaro” e é vista pelo Itamaraty como uma tentativa de ingerência em temas internos. O governo criticou a atuação de “falsos patriotas” que usariam cargos públicos para conspirar contra os interesses do país.

Ameaça ao PIX e superávit dos EUA

Um dos pontos centrais da tensão é a menção explícita ao PIX nas recomendações preliminares dos EUA. O governo brasileiro defende que o sistema é uma infraestrutura pública, gratuita e neutra, operada pelo Banco Central, e que empresas norte-americanas já participam ativamente desse ecossistema.

Para rebater as acusações de desequilíbrio comercial, o Brasil apresentou números que favorecem os americanos: superávit acumulado: nos últimos 15 anos (2011-2025), os EUA acumularam um superávit de US$ 424,5 bilhões com o Brasil. Dados de 2025: apenas no ano passado, o saldo positivo para os EUA foi de US$ 40,52 bilhões (bens e serviços).

Tarifas baixas: atualmente, 76% das importações dos EUA entram no Brasil sem pagar imposto, com uma alíquota média efetiva de apenas 3,1%.

Argumentos ambientais e de propriedade intelectual

O Brasil também utilizou dados técnicos para refutar as justificativas da investigação:

Meio Ambiente: o governo destacou que o desmatamento na Amazônia Legal recuou cerca de 50% em relação a 2022, e a área queimada no país caiu 40% em 2025.

Patentes: os EUA são os maiores beneficiários do sistema de patentes brasileiro, respondendo por 30% dos pedidos.

O pagamento de royalties aos americanos dobrou entre 2020 e 2024, atingindo US$ 1,38 bilhão.

Etanol e Açúcar: O país aponta que, enquanto o Brasil é aberto ao etanol americano, o açúcar brasileiro enfrenta tarifas de até 80% nos EUA.

Queda nas exportações e “Lei de Reciprocidade”

O clima de incerteza já impacta os negócios. No primeiro trimestre de 2026, a participação dos EUA nas exportações brasileiras caiu para 9,4%, o menor nível da série histórica.

Apesar do embate, existe uma tentativa de solução diplomática. Os presidentes Lula e Trump se reuniram em 7 de maio e estabeleceram um prazo até 15 de julho para que negociações tarifárias encerrem a investigação sem a imposição de sanções.

Caso as tarifas sejam confirmadas, o Brasil afirmou que poderá acionar a Lei de Reciprocidade. A legislação, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, autoriza o Estado a adotar medidas para enfrentar injustiças comerciais que não tenham amparo nas regras internacionais.