Voltar Governo anuncia isenção para gás de cozinha, nova subvenção para o diesel e socorro às empresas aéreas

O governo federal do Brasil anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para tentar conter a alta dos combustíveis, pressionados pela disparada do petróleo em meio ao conflito no Oriente Médio. As ações incluem uma medida provisória, um projeto de lei e decretos, com foco no diesel, no gás de cozinha (GLP) e no querosene de aviação (QAV), além do reforço na fiscalização do setor.

No caso do diesel, o governo prevê a criação de um programa de subvenção em parceria com os estados. A proposta estabelece um subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com divisão de custos entre União e governos estaduais, além de R$ 0,80 por litro para o combustível produzido no país. Também está prevista a isenção de tributos federais sobre o biodiesel.

A medida, elaborada pelo Ministério da Fazenda, deve ter validade até 31 de maio, com impacto estimado em até R$ 4 bilhões. A publicação foi adiada após negociações com os estados e a agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retornou a Brasília após viagens ao Nordeste.

A nova rodada de subsídios surge em meio à resistência de grandes distribuidoras, como Vibra Energia, Ipiranga e Raízen, que optaram por não aderir inicialmente ao programa. Por outro lado, empresas como Petrobras e a Refinaria de Mataripe, operada pela Acelen, manifestaram adesão, segundo a Agência Nacional do Petróleo.

Atualmente, cerca de 70% do diesel consumido no país é produzido internamente, enquanto os 30% restantes são importados. Parte da resistência do setor está relacionada aos preços máximos definidos pelo governo para participação no programa. Para importadores, o teto varia entre R$ 5,28 e R$ 5,51 por litro, enquanto para distribuidores de diesel nacional, o limite fica entre R$ 3,51 e R$ 3,86.

Especialistas avaliam que a defasagem em relação ao mercado internacional ainda é significativa, o que pode dificultar a adesão plena ao subsídio. Integrantes do setor defendem a revisão desses valores, já que, em alguns casos, o preço estabelecido não cobre os custos de importação. O governo, por sua vez, admite possíveis ajustes, especialmente considerando diferenças regionais e o impacto da nova subvenção compartilhada com os estados, que pode elevar o benefício total para até R$ 1,52 por litro.

Além do diesel, o pacote prevê a subvenção integral da importação de GLP nos próximos meses, com o objetivo de conter o preço do gás de cozinha ao consumidor. Para o setor aéreo, estão previstas linhas de crédito de até R$ 9 bilhões, isenção de tributos federais sobre o QAV e o adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.

No campo da fiscalização, o governo pretende ampliar o poder de atuação da Agência Nacional do Petróleo, permitindo a interdição de estabelecimentos em casos de aumento considerado abusivo nos preços. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que haverá punições mais rigorosas. “Os empresários que venham infringir as leis passam a ser também punidos no CPF com relação a abusos de preços no Brasil”, declarou.

(Com O Globo)