Voltar Governo adia aplicação de multas a empresas que descumprirem regra de saúde mental

O Ministério do Trabalho adiou em 90 dias a aplicação de multas relacionadas às mudanças nas regras da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que começam a valer nessa terça-feira (26). De acordo com a NR-1, as empresas deverão mapear os riscos psicossociais no espaço de trabalho.

Apesar do adiamento, no período de três meses o critério serão as duas visitas feitas pelo fiscal e a primeira deverá ser para orientação da empresa, sem a aplicação de sanções administrativas.

“Durante os 90 dias subsequentes à entrada em vigor, a atuação da Inspeção do Trabalho tende a priorizar ações de orientação, instrução e notificação das organizações quanto à necessidade de adequação, especialmente em relação às novas exigências introduzidas, sem prejuízo da adoção de medidas administrativas nos casos aplicáveis”, diz a pasta.

Após esse período de adequação, caso seja constatado descumprimento das obrigações, “poderão ser adotadas as medidas administrativas cabíveis, incluindo autos de infração, conforme a situação verificada e os critérios legais pertinentes”.

A medida é de 2024 e determina que as empresas façam uma avaliação preliminar sobre as condições no ambiente que possam impactar a saúde mental dos funcionários e deve, também, identificar e eliminar potenciais riscos psicossociais. A atualização da NR-1, que dispõe sobre diretrizes gerais de saúde e segurança no trabalho, veio para dar uma resposta específica à questões de saúde mental em meio ao aumento de afastamentos por burnout.

Segundo o Ministério da Previdência Social, houve um salto de 493% nos auxílios-doença por esgotamento no trabalho e falta de lazer, indo de 823 casos em 2021 para 4.880 em 2024. Entre janeiro e junho de 2025, a marca atingiu 3.494 registros, o que equivale a 71,6% dos afastamentos do ano anterior.

Burnout

A síndrome de burnout é um distúrbio psicológico associado ao esgotamento extremo provocado pelo estresse crônico no ambiente de trabalho. Reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um fenômeno ocupacional, a condição costuma surgir após períodos prolongados de pressão, excesso de responsabilidades e desgaste emocional contínuo.

Os principais sintomas incluem cansaço físico e mental intenso, sensação de incapacidade, irritabilidade, dificuldade de concentração, alterações no sono e perda de motivação profissional. Em casos mais graves, o burnout também pode desencadear crises de ansiedade, depressão e afastamento das atividades laborais.

Especialistas apontam que profissionais submetidos a jornadas exaustivas, metas excessivas, cobrança constante e ambientes corporativos tóxicos estão entre os mais vulneráveis ao problema. A síndrome pode atingir trabalhadores de diferentes áreas, embora seja frequentemente identificada em setores com alta carga emocional, como saúde, educação, segurança pública e atendimento ao público.

O diagnóstico deve ser realizado por profissionais de saúde mental, como psicólogos e psiquiatras. O tratamento envolve acompanhamento médico, psicoterapia, mudanças na rotina e, em algumas situações, afastamento temporário do trabalho. A adoção de políticas de bem-estar nas empresas, além do incentivo ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional, é apontada por especialistas como uma das principais formas de prevenção. (Com informações do Correio Braziliense)