Segunda-feira, 24 de junho de 2024

Segunda-feira, 24 de junho de 2024

Voltar Governador gaúcho apresenta a deputados e empresários um plano de revisão de benefícios fiscais

Durante reunião nesta quarta-feira (13) com secretários do primeiro escalão, deputados da base aliada e representantes de entidades empresariais, o governador Eduardo Leite apresentou alternativas para recompor perdas na arrecadação estadual do Rio Grande do Sul nos próximos anos. A apresentação teve como destaque um plano de revisão dos benefícios fiscais.

Ao iniciar a palestra, ele ressaltou que as desonerações fiscais não são destinadas apenas a empresas, porém estão presentes no apoio a setores econômicos estratégicos para o Estado e no consumo de alimentos por quem vive em território gaúcho.

Em novembro, Leite encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para reajustar de 17% para 19,5% a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Colegas de 19 Estados fizeram o mesmo.

O objetivo é  garantir maior participação no futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo a ser criado pela Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional e cujo cálculo da fatia de cada unidade federativa terá por base as receitas de 2024 a 2028.

A proposta agora apresentada está em fase de elaboração de decretos. No foco, novas condições para fruição dos benefícios fiscais, ampliação do Fator de Ajuste de Fruição (FAF), extinções e reduções de benefícios da cesta básica de alimentos.

Os tópicos preveem que o acesso aos benefícios fiscais ficará condicionado ao depósito de 10% a 40% desses benefício em um fundo estadual – na prática, uma redução do incentivo, porque esse recurso retorna para os cofres públicos. Essa alternativa já é adotada por outros Estados e seria aplicada de forma progressiva até chegar aos 40%. A recomposição de receitas seria, então, de R$ 433 milhões a R$ 1,7 bilhão por ano.

Sobre o FAF, o governador explicou que a regra existente hoje, que atrela o benefício ao volume de compras feitas pelas empresas no próprio Estado, seria alterado. Atualmente, empresas garantem 85% do benefício integralmente e, para usufruir os demais 15%, devem adquirir insumos no próprio Estado.

Com a mudança, 100% do crédito presumido ficaria condicionado às compras no Rio Grande do Sul. Leite defendeu que, nessa situação, por um lado há um ganho econômico, enquanto por outro a empresa que não conseguir atingir o índice de 100% perderia os benefícios. O potencial de recuperação de receitas é de R$ 382 milhões a R$ 607 milhões anuais.

Sobre a cesta básica, hoje há produtos isentos de ICMS ou com redução para 7% na sua carga tributária. Com a medida proposta, será aplicada carga de 12% sobre todos os itens. Nesse caso, o potencial de recomposição é R$ 1,3 bilhão por ano. “A opção de reajuste da alíquota modal em análise na Assembleia não interfere nesses produtos”, frisou.

“Participação no bolo”

Ele prosseguiu: “Com essas medidas, será possível recompor parte da receita, reforçar nossa participação no bolo tributário nacional na reforma, garantir devolução de tributos à sociedade pelo programa ‘Devolve ICMS’ e assegurar investimentos para a população. A opção da alíquota modal distribui melhor o peso das medidas. No caso de uma conta de luz residencial de R$ 160, o incremento seria de pouco mais de R$ 4, com o reajuste para 19,5%”.

Leite lembrou o apoio dos deputados às reformas Administrativa e Previdenciária e também nas pautas tributárias, citando a extinção do Diferencial de Alíquotas (Difal) – que, como diversas outras ações, garantiu um ambiente de negócios melhor para o Estado, mas retira cerca de R$ 600 milhões por ano da arrecadação. O governador disse ainda que a Difal não está incluída em nenhuma das propostas em análise.

“Alterar os benefícios é uma alternativa mais amarga, pois afeta a produção. Respondo por políticas de desenvolvimento econômico e também pelos serviços essenciais à população, então não posso permitir o retorno a uma situação de desequilíbrio nas contas depois das receitas que nos tiraram”, declarou ao fim do encontro.

Trata-se, no caso, de uma alusão a medidas da então gestão federal de Jair Bolsonaro que reduziram, em 2022, as alíquotas de ICMS em combustíveis, energia e telecomunicações.

(Marcello Campos)

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