Segunda-feira, 24 de junho de 2024

Segunda-feira, 24 de junho de 2024

Voltar Flávio Dino no Supremo: veja quais ações importantes futuro ministro irá julgar em 2024

O ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino, aprovado pelo plenário do Senado para ocupar a vaga em aberto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), herdará a relatoria de 344 ações que estavam no gabinete da agora ministra aposentada Rosa Weber.

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dino contou com 47 votos a favor e 31 contra, o segundo pior desempenho de um indicado ao STF na atual composição da Corte, perdendo apenas para o ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro.

Dino será relator de casos de grande repercussão e envolvendo figuras políticas com quem conviveu, como o inquérito que mira o grupo ligado a seu ex-colega de Esplanada, o ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho (UNIÃO-MA), investigado pela Polícia Federal (PF).

Também ficarão sob sua relatoria o indulto de Natal concedido por Jair Bolsonaro (PL) no ano passado, uma ação da CPI da covid-19 contra o ex-presidente, e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1087, em que o Partido Liberal (PL) pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado.

O novo ministro do Supremo será relator também de processos contra outros aliados, como os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR), este do mesmo partido de Dino, e Telmário Mota (PROS-RR). O inquérito apura o possível envolvimento dos dois em um esquema de fraudes e desvio de verbas federais destinadas ao combate da pandemia em Roraima.

Também ficará sob a relatoria de Dino a petição 10.064, na qual a CPI da Pandemia pediu para que se apure se o então presidente da República Jair Bolsonaro e outros agentes públicos, incitaram a população a adotar comportamentos supostamente inadequados para o combate à covid-19.

Ainda sobre Bolsonaro pesa outro questionamento no Supremo que, a partir de agora, está sob gerência de Dino. Trata-se de um recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida que decidirá se é constitucional o indulto natalino concedido pelo ex-chefe do Executivo a pessoas condenadas por crime com pena privativa de liberdade máxima não superior a cinco anos.

Dino também será o responsável pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.055, que discute a existência de assédio judicial contra a imprensa no caso da pulverização da distribuição de diversas ações de reparação de danos contra um mesmo jornalista.

O tema do aborto também estará no gabinete de Flávio Dino. Ele relatará a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.087. Nela, o PL, partido de Bolsonaro e principal sigla da oposição ao governo Lula, pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado.

Indicado por Lula ao STF e aprovado pelo Senado, Dino assumirá uma das cadeiras no Supremo, onde poderá ficar até 2043, quando completa 75 anos, idade para aposentadoria compulsória.

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