Voltar “Fim da escala 6×1 terá jornada de 40 horas e transição de um ano”, diz o presidente da Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (25), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que a proposta de fim da escala 6×1 deve prever a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários, e um período de transição de um ano.

Segundo Motta, o texto também deve estabelecer uma implementação escalonada, com redução inicial de duas horas após 60 dias da promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e mais duas horas ao fim de 12 meses.

Após o encontro, Motta concedeu entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara, onde afirmou que há consenso sobre os principais pontos da proposta e classificou três pilares como “inegociáveis”. “Começamos essa discussão com questões que são inegociáveis e chegamos ao final desse trabalho com esses pilares bastante consolidados e mantidos”, disse.

Segundo ele, o texto do relator deve prever a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. “O primeiro ponto, tratando da redução da jornada de trabalho. Estamos garantindo que iremos reduzir de 44 horas para 40 horas semanais. Isso estará no texto do relator”, afirmou. Motta também disse que o fim da escala 6×1 está assegurado.

“Também, para nós, é inegociável a questão do fim da escala 6×1. Estamos aqui garantindo que os trabalhadores brasileiros passarão a ter, com a aprovação dessa PEC, a redução da escala. Nós acabaremos com a escala 6×1 e garantiremos dois dias de folga para os trabalhadores.” Ele acrescentou que as mudanças não terão impacto nos salários.

“Aquilo que também para nós é inegociável é fazer tanto a redução da escala quanto da jornada sem ter redução salarial. Esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo.”

Transição de um ano

Apesar do consenso sobre o conteúdo, Motta indicou que o texto deve prever um período de transição para a redução da jornada. Segundo ele, a proposta será implementada de forma escalonada ao longo de um ano.

“O relator trará o texto logo mais já fazendo, após 60 dias da promulgação da PEC, já faremos a redução de 2 horas imediatamente. Após 12 meses, mais 2 horas. A transição se dará em um ano.” A previsão contraria a posição defendida por Lula, que tem se manifestado contra a adoção de uma transição longa.

Na última sexta-feira (22), o presidente disse que a redução deveria ser feita de forma imediata. “Nós defendemos que a redução seja de uma vez. De 44 (horas) para 40 (horas) e fim de papo, sem reduzir salário. Não dá para aceitar ficar quatro anos para fazer meia hora por ano. Aí é brincar de fazer redução”, afirmou.

Impacto sobre MEIs

Motta também disse que tratou com Lula de medidas para mitigar impactos da mudança sobre o mercado de trabalho. Segundo ele, a ideia é facilitar contratações por MEIs (microempreendedores individuais).

“Tratei com o presidente da República e a nossa ideia é avançar para que o MEI possa contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho, para buscar a formalidade do trabalho e reajuste do valor dos MEIs. O presidente está sensível ao apelo que foi proposto por nós”, disse.