Quinta-feira, 30 de maio de 2024

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Voltar Feita para proteger mulheres, lei sobre estupro pode beneficiar Daniel Alves; entenda

A Justiça espanhola acusou formalmente nesta quarta-feira (2) o ex-lateral da Seleção Brasileira Daniel Alves por estupro contra uma mulher de 23 anos no banheiro da boate Sutton, em Barcelona, na noite de 30 de dezembro de 2022. Ele nega o crime.

Com a formalização da acusação, o brasileiro virou réu no caso e será julgado. Desde janeiro, quando foi ouvido pela polícia pela segunda vez e se contradisse, Daniel está em prisão preventiva, sob a alegação de risco de fuga.

Ele não tem direito a fiança e seguirá no mesmo presídio, nos arredores de Barcelona, enquanto aguarda o julgamento, que deve acontecer no fim deste ano.

A juíza responsável pela investigação disse que encontrou evidências de irregularidades por parte do jogador, que alega ter feito sexo consensual com a mulher que o acusa de estupro.

Caso seja condenado, o brasileiro poderá se beneficiar de uma brecha na legislação espanhola. Isso porque, em setembro do ano passado, foi publicada no país a lei “só sim é sim” (algo como o “não é não”, referência no debate brasileiro sobre o consentimento prévio para relações sexuais).

O lateral foi preso em janeiro deste ano. Isto é, a legislação “só sim é sim” estava em vigor naquele momento.

“Seja quem for o suposto agressor, a lei ‘só sim é sim’ protege todas as mulheres”, ressaltou a ministra, na época da prisão do lateral, que, em sua passagem no futebol, acumula Sevilla, Barcelona, Paris Saint Germain e São Paulo no currículo.

No entanto, como explica o jornal espanhol “Marca”, em abril, o Partido Popular e o PSOE chegaram a um acordo para modificar a lei, proposta pela ministra da Igualdade do país, Irene Montero.

Nesse acordo, os partidos destacaram que a pena mínima para o delito deveria ser aumentada para seis anos de prisão, ou seja, dois anos a mais que o previsto na lei “só sim é sim”.

Com isso, se for condenado por estupro, Daniel Alves poderia ser enquadrado na legislação anterior, que estava vigente à época do fato, e ter a pena reduzida em um terço, diz o “Marca”.

Daniel Alves foi “citado” em um tribunal de Barcelona nesta quarta-feira para receber “a resolução que encerra a fase de investigação e que detalha os indícios que a juíza de instrução considera que, das provas realizadas, existem contra ele”, informou o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJCat) em comunicado.

O jogador, preso desde janeiro, manifestou “sua oposição” ao julgamento, ainda sem data, mas “nem ele nem as outras partes solicitaram ou notificaram nenhum outro aspecto”, acrescentou o TSJCat.

A equipe de advogados do ex-lateral detalhou em comunicado que ele “afirmou que não vai recorrer da resolução para agilizar o que conduz à realização do julgamento oral”, e confirmou que “se mostrou insatisfeito com o relato dos fatos contidos na decisão judicial”.

Em 2 de janeiro, a vítima denunciou Daniel Alves. Embora tenha inicialmente negado conhecer a mulher, ele mudou sua versão do incidente várias vezes até admitir que tiveram relações sexuais consentidas.

Enquanto a versão denunciada pela mulher continuava estável, o juiz rejeitou vários pedidos de liberdade condicional feitos pelos advogados do jogador por temer uma fuga para o Brasil.

 

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