Voltar Fecomércio-RS leva Agenda Legislativa 2026 à Assembleia e apresenta prioridades do comércio de bens, serviços e turismo

O Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e IFEP realizou, na manhã desta terça-feira (7), o lançamento da Agenda Legislativa 2026 no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A entidade foi recepcionada pelo presidente da Casa, deputado Sérgio Peres, reunindo lideranças empresariais, parlamentares e representantes sindicais do comércio de bens, serviços e turismo do Rio Grande do Sul para a entrega oficial das suas principais demandas ao Parlamento estadual.

Durante a apresentação, a Federação destacou pautas consideradas estratégicas para o ambiente de negócios no Estado. Entre elas, o posicionamento contrário ao projeto que prevê a política de valorização do piso regional (PL 29/2025). Segundo a entidade, a proposta representa uma interferência nas negociações coletivas, desconsiderando as diferenças entre os setores e a capacidade financeira das empresas, além da ausência de justificativa técnica para o aumento. Outros pontos enfatizados, que compõem a ordem do dia na Assembleia, foram o apoio aos Projetos de Lei 185/2024, que permite a substituição de placas e cartazes obrigatórios por tecnologias como QR Code e NFC, buscando simplificar obrigações legais, reduzir custos e ampliar o acesso da população a informações atualizadas, mantendo critérios de acessibilidade, e 150/2023, iniciativa que propõe a avaliação contínua das despesas do Estado, com foco em eficiência, transparência e melhor aplicação dos recursos públicos.

O presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e IFEP, Luiz Carlos Bohn, destacou o papel da Agenda Legislativa como ferramenta de aproximação entre o setor produtivo e a Assembleia, além da consolidação da plataforma Representa+ como espaço de participação empresarial. “Esse é um instrumento de diálogo entre o setor produtivo que gera mais da metade do PIB gaúcho e o Parlamento. Já são mais de 11.500 empresas cadastradas, o que demonstra o interesse do empresariado em participar ativamente do processo legislativo”, afirmou. Bohn também ressaltou o volume de propostas acompanhadas pela entidade, com mais de 370 projetos impactando o setor, e chamou atenção para o contexto eleitoral. “A pergunta que devemos nos fazer é: que Estado e que país queremos construir? Queremos um ambiente que valorize quem empreende, simplifique a vida de quem produz e compreenda que alta carga tributária não é sinônimo de Estado forte”, pontuou.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sérgio Peres, a apresentação fortalece o diálogo institucional e colabora com a atuação do Parlamento ao aproximar as demandas do comércio de bens, serviços e turismo das discussões da casa. “Quando temos uma entidade que orienta e guia um setor que gera emprego e renda em todas as regiões do Estado, qualificamos esse processo. Ao trazer um documento que aponta caminhos e conversa com o Parlamento, a Fecomércio-RS contribui para que todos os deputados possam votar e propor projetos com ainda mais consciência sobre o que é melhor para o Rio Grande do Sul. É um gesto de grandeza propor essa conexão”, afirmou.

Responsável por mais de 50% dos empregos formais no Estado, o setor do comércio de bens, serviços e turismo tem presença capilar em todas as regiões, com mais de um milhão de estabelecimentos, majoritariamente de micro e pequenas empresas. Nesse contexto, a Agenda Legislativa amplia seu alcance ao abordar temas que dialogam com o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul. O acompanhamento das pautas também pode ser feito por meio da plataforma Representa+, que reúne análises técnicas e orientações ao setor produtivo.

Outro destaque apresentado durante o encontro foi a nova funcionalidade da plataforma, detalhada pelo diretor-executivo do Instituto Fecomércio-RS de Pesquisa (IFEP-RS), Lucas Schifino. A ferramenta passa a contar com um ranking de aderência parlamentar, que cruza as preferências manifestadas pelos empresários nos projetos acompanhados com o comportamento de voto dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa. A partir desse cruzamento, cada empresário poderá visualizar o quanto as decisões dos parlamentares estão alinhadas às suas pautas. O sistema mantém o histórico dos projetos, inclusive após sua aprovação, permitindo uma análise contínua e qualificada da atuação legislativa sob a ótica do setor produtivo.

Como parte da programação, os deputados também puderam conhecer de perto iniciativas do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e IFEP. Pelo Sesc, esteve presente a Unidade Sesc de Saúde Preventiva (USSP 2), equipada com sala de vacinas e consultório oftalmológico, responsável pela execução dos projetos de imunizações, em parceria com o Governo do Estado, e de saúde visual, desenvolvido junto às secretarias municipais de Saúde e Educação. Já pelo Senac, foi apresentada a carreta de gastronomia, que oferece capacitações na área. As estruturas foram disponibilizadas exclusivamente para visitação institucional dos parlamentares, sem atendimento ao público.