Voltar “Estaremos ferrados” se Suprema Corte dos Estados Unidos considerar tarifas impostas ilegais, diz Trump

O presidente Donald Trump afirmou nesta segunda-feira (12) que os Estados Unidos ficarão em uma situação “caótica” se a Suprema Corte decidir que algumas tarifas impostas pelo chefe do Executivo são ilegais.

A Constituição americana atribui ao Congresso o poder de instituir impostos, porém, o presidente Donald Trump afirmou que uma lei de 1977 o concedia autoridade para impor tarifas de forma unilateral em situações de emergência.

Em uma publicação em sua plataforma, Truth Social, Trump disse que os Estados Unidos precisariam reembolsar centenas de bilhões de dólares se a alta corte do país decidir contra a principal política econômica do seu governo.

“E isso sem contar a quantidade de países e empresas que exigiriam ‘compensação’ pelos investimentos que estão fazendo na construção, em fábricas e equipamentos para evitar o pagamento de tarifas aduaneiras”, destacou.

“Se somarmos esses investimentos, estaríamos falando em trilhões de dólares! Seria um caos total, e quase impossível de pagar para o nosso país”, afirmou. “Em outras palavras, se a Suprema Corte decidir contra os Estados Unidos neste assunto de segurança nacional, ESTAREMOS FERRADOS!”, sentenciou Trump.

A Suprema Corte deve se manifestar nesta quarta-feira (14), e o caso das tarifas, discutido em novembro, pode estar entre suas decisões anunciadas.

Tarifas aduaneiras

Durante as audiências orais sobre o caso, os juízes se mostraram céticos sobre o uso que Trump fez dos poderes emergenciais para impor tarifas aduaneiras a quase todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos, assim como encargos a México, Canadá e China por sua suposta participação no tráfico de drogas.

Vários dos seis juízes conservadores, juntamente com os três progressistas, questionaram se a Lei de Poderes Econômicos de Emergência (IEEPA, sigla em inglês), invocada por Trump, dá a ele autoridade para impor tarifas.

A decisão da Suprema Corte não afeta as tarifas setoriais que Trump impôs separadamente, inclusive sobre o aço, o alumínio e os automóveis.

Trump aumentou a carga tributária efetiva média dos Estados Unidos ao seu nível mais alto desde a década de 1930, e advertiu várias vezes sobre uma catástrofe se as tarifas forem canceladas.

O que se discute

Em abril, Trump anunciou tarifas sobre importações provenientes de mais de cem parceiros comerciais, justificando a medida como necessária para reduzir o déficit comercial do país.

A Suprema Corte dos Estados Unidos está analisando a legalidade da política econômica do governo, que utiliza poderes emergenciais para impor tarifas amplas a quase todos os parceiros comerciais do país, situação que gera impacto tanto na economia americana quanto na economia global. Esta é a primeira vez que os juízes examinam o fundamento jurídico de uma das principais iniciativas da administração Trump em seu segundo mandato.

De acordo com o New York Times, se a Suprema Corte entender que as tarifas configuram uma forma de tributação, é possível que as considere inconstitucionais, já que o poder de criar impostos pertence ao Congresso.

Por outro lado, se os juízes concluírem que as tarifas são instrumentos de política externa, elas poderão ser mantidas como parte das prerrogativas do Executivo.

(Com informações do jornal O Estado de S.Paulo)