Voltar Estados Unidos indicam ao governo Lula que vão aplicar tarifa de 25% aos produtos brasileiros

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) recomendou nessa quarta-feira 15 a aplicação de um novo tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros, encerrando uma investigação comercial aberta há cerca de um ano contra o Brasil. Segundo o chefe do USTR, Jamieson Greer, o presidente dos EUA, Donald Trump, acatou a recomendação e decidiu oficializar as novas taxas.

A decisão representa uma derrota para a tentativa do governo Lula (PT), de empresas e de entidades empresariais dos dois países de evitar uma nova escalada na disputa comercial entre Brasília e Washington. Até a conclusão do processo, o governo brasileiro manteve negociações com os Estados Unidos e contestou os argumentos usados pelo USTR para justificar a medida.

O alcance efetivo do tarifaço dependerá da definição dos produtos atingidos e das eventuais exceções. Em um primeiro momento, devem ficar de fora das tarifas a carne e o café brasileiros enviados aos EUA.

Um documento oficial com mais detalhes e uma lista com os produtos que serão afetados pelas tarifas ainda será publicado no Federal Register — uma espécie de Diário Oficial dos EUA.

A primeira reação do Palácio do Planalto deve ser de contestação à medida. O governo considera a sobretaxa injustificada e argumenta que os Estados Unidos mantêm superávit comercial com o Brasil. Na véspera do fim do prazo da investigação, representantes dos dois países realizaram a quinta rodada de conversas desde o encontro entre Lula e Trump, em maio. Em nota, o governo brasileiro afirmou que “a aplicação de qualquer sobretaxa se mostra injusta e não é o caminho para que possamos vir a formular um acordo bilateral mutuamente adequado”.

A estratégia brasileira, a partir de agora, dependerá do desenho final da medida. Uma das prioridades é tentar ampliar a lista de exceções e retirar da sobretaxa produtos considerados estratégicos para as exportações brasileiras. O governo também pretende avaliar, item a item, os setores afetados antes de decidir sobre uma eventual resposta aos Estados Unidos.

Entre as alternativas está o uso da Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada em 2025. A legislação permite ao Brasil adotar contramedidas diante de ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade brasileira, incluindo tarifas sobre importações, suspensão de concessões comerciais e medidas relacionadas à propriedade intelectual.

A investigação norte-americana foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. O USTR questionou políticas brasileiras relacionadas ao Pix e aos serviços de pagamento, à regulação de plataformas digitais, aos acordos comerciais do País, ao mercado de etanol, à propriedade intelectual, ao combate à corrupção e ao desmatamento ilegal.

A etapa final da investigação também incluiu uma consulta pública e audiências realizadas em 6 e 7 de julho, em Washington. Representantes da indústria, do agronegócio e de empresas dos dois países se manifestaram majoritariamente contra a sobretaxa, sob o argumento de que ela também elevaria os custos para consumidores e cadeias produtivas dos Estados Unidos.

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também participou da audiência por iniciativa própria. Acompanhado do irmão Eduardo Bolsonaro, um dos principais articuladores nos Estados Unidos das medidas de pressão contra o Brasil, Flávio pediu que o tarifaço não fosse aplicado e afirmou que aquele seria “o pior momento possível” para a medida. O argumento do senador era que a sobretaxa poderia fortalecer Lula a poucos meses da eleição presidencial.

Para o governo brasileiro, a disputa comercial tem um forte componente político. Integrantes do Planalto avaliam que, embora o uso de tarifas faça parte da política comercial de Trump, a ofensiva contra o Brasil também foi influenciada pela pressão sobre o governo e o Supremo Tribunal Federal em temas relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Além da tarifa de 25%, o Brasil é alvo de outra investigação americana, que propôs uma sobretaxa de 12,5% relacionada ao combate à circulação de produtos fabricados com “trabalho forçado”. Na avaliação do governo brasileiro, as duas medidas podem ser cumulativas e levar a uma taxação de até 37,5% sobre os produtos eventualmente atingidos por ambas. Com informações do portal Carta Capital.