Segunda-feira, 16 de maio de 2022

Segunda-feira, 16 de maio de 2022

Voltar Estado norte-americano do Oklahoma aprova lei rígida contra o aborto

O governador do estado americano do Oklahoma, o republicano Kevin Stitt, sancionou nesta terça-feira (12) uma lei que transforma em crime a prática do aborto, que pode punida com até 10 anos de prisão para quem realizar o procedimento.

A medida é parte de uma campanha agressiva levada adiante nos estados governados pelo Partido Republicano em todo o país, que busca promover um grande retrocesso nos direitos ao aborto conquistados nas últimas décadas nos EUA.

“Queremos criminalizar o aborto no estado do Oklahoma”, disse o governador na cerimônia em que a lei foi sancionada, ao lado de ativistas antiaborto, parlamentares, religiosos e estudantes. “Prometo à população que assinarei todas as leis pró-vida que chegarem à minha mesa, e é isso o que fazemos hoje.”

A nova lei pune os profissionais de saúde, mas não as mães. Segundo a legislação, qualquer pessoa que realizar a interrupção da gravidez pode receber penas de até 10 anos de prisão ou multa de 100 mil dólares, mas não há punição prevista para as mulheres que se submeterem ao procedimento.

A única exceção prevista na lei, que passa a valer depois de 90 dias após o término da Legislatura atual no estado, é a realização do procedimento com o objetivo de salvar a vida da mãe.

Os grupos de defesa do direito ao aborto já deixaram claro que a lei do Oklahoma será contestada judicialmente. Eles afirmam que a legislação é inconstitucional, e lembram que leis semelhantes aprovadas no Arkansas e no Alabama foram bloqueadas por tribunais federais.

Texas

Entretanto, a Suprema Corte dos EUA, de maioria conservadora, vem permitindo a revisão de direitos associados ao aborto que estão em vigor há quase 50 anos. Os ativistas antiaborto comemoraram recentemente uma decisão da instancia jurídica mais alta do país, que rejeitou um recurso contra uma legislação aprovada no Texas, permitindo que fosse mantida.

Essa lei, considerada a mais restritiva em décadas a entrar em vigor nos EUA, permite que cidadãos comuns denunciem os casos em troca de uma recompensa de 10 mil dólares, se conseguirem levar à Justiça os profissionais que realizam os abortos ou as pessoas que auxiliam as gestantes, como alguém que tenha oferecido transporte até uma clínica.

A lei no Texas proíbe o aborto após seis semanas de gravidez, sem exceção para casos de estupro ou incesto. Uma outra lei no Oklahoma, prestes a chegar à mesa do governador, visa proibir o aborto desde o momento da concepção. A medida poderá entrar em vigor logo após a sanção de Stitt.

A Suprema Corte julgará no final de junho um caso envolvendo uma lei republicana no Mississipi que pode resultar em danos ou até na anulação de uma decisão de 1973, no caso conhecido como “Roe versus Wade”, que serviu como precedente para a legalização do aborto em nível nacional.

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