Voltar Esposa de Alexandre de Moraes assume novo caso no Supremo e defende empresário Lucas Kallas

A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, passou a representar o empresário do setor de mineração Lucas Kallas em um processo que tramita na Corte.

O caso chegou ao Supremo na última segunda-feira (2). A remessa ocorreu após o TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) e o colegiado da 3ª Vara Federal de Belo Horizonte identificarem indícios de possível participação de pessoas com foro por prerrogativa de função nos fatos investigados.

Segundo a CNN, o inquérito foi instaurado pela Polícia Federal em Minas Gerais e envolve Kallas e as empresas LPK Participações e Consultoria Ltda., Extrativa Mineral S/A e Cedro Participações S.A.

Por meio da Cedro, Kallas é sócio da farmacêutica Biomm, com participação de 8% no capital social. O principal acionista da empresa é Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, que detém 25,86% das ações. A Biomm também tem como acionista a BNDESPar, braço de participações do BNDES, além de outros investidores.

Além de Viviane Barci de Moraes, também assinam uma petição no processo Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes, filhos do ministro Alexandre de Moraes.

A atuação de familiares de ministros em processos que tramitam no Supremo tem sido alvo de questionamentos. As críticas se intensificaram após a divulgação de que o escritório de Viviane foi contratado pelo Banco Master em um acordo que teria alcançado R$ 129 milhões.

O debate também envolve o ministro Dias Toffoli. Relator de um inquérito relacionado ao Banco Master, Toffoli viajou em um jato particular ao lado de um dos advogados do caso. Além disso, um resort que já pertenceu a irmãos do ministro recebeu investimentos de um fundo ligado ao banco.

Na primeira sessão plenária do Supremo neste ano, Alexandre de Moraes afirmou que há “má-fé” nas críticas que acusam a Corte de permitir julgamentos em processos com participação de parentes de ministros como advogados.

Segundo o ministro, há impedimentos legais claros que proíbem magistrados de julgar ações nas quais tenham vínculos pessoais ou familiares com as partes ou com a defesa.

“O magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. E todos os magistrados, inclusive os desta Suprema Corte, não julgam nunca nenhum caso em que se tem ligação”, afirmou.

Moraes também declarou que decisões do tribunal vêm sendo distorcidas e classificou como “mentira absurda” a interpretação de que o STF teria autorizado julgamentos em situações de conflito de interesse.