Voltar Especialistas defendem redes sociais só a partir dos 13 anos; quanto mais tarde a criança tiver acesso às telas, melhor será para o seu desenvolvimento

Mesmo com a obrigatoriedade da idade mínima de 13 anos, não é difícil encontrar crianças em faixas etárias mais baixas que façam uso das redes sociais. Este cenário tende a se tornar ainda mais complexo. Depois da criação do Messenger Kids e do YouTube Kids, o Facebook revela planos de lançar uma versão do Instagram para crianças menores de 13 anos.

Segundo dados de 2019 da pesquisa TIC Kids Online Brasil, 89% da população entre 9 e 17 anos – 24 milhões de crianças e adolescentes – já é usuária da internet, sendo que 68% usam as redes sociais. Rodrigo Nejm, diretor de educação da SaferNet Brasil, destaca que a própria pesquisa não consegue capturar ainda o volume estimado de crianças menores de 9 anos que já usam a internet.

Patrícia Peck, advogada especialista em Direito Digital, Propriedade Intelectual, Proteção de Dados e Cibersegurança, destaca que o Brasil conta desde 2018 com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que promete ser um mecanismo de garantia de direitos de crianças e adolescentes também no ambiente digital.

Por mais que as sedes das maiores redes sociais não estejam no Brasil, a LGPD prevê a aplicabilidade de suas normas para o tratamento de dados coletados de quaisquer pessoas que estejam no país. Para o armazenamento de dados de crianças (até 12 anos, como previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente), por exemplo, será necessário o consentimento da família ou de cuidadores. As redes sociais, como a futura versão do Instagram, que admitirem a inscrição de crianças deverão certificar-se da obtenção da autorização válida dos responsáveis. “Válida”, porque a LGPD obriga as plataformas a realizarem todos os esforços tecnológicos para verificar a identidade do fornecedor do consentimento. A lei, no entanto, não prevê mecanismos que possibilitem a confirmação dele, isso deve ficar a cargo de cada rede social ou plataforma.

Ainda que exista a legislação, Patrícia vê com preocupação a criação de uma versão do Instagram para crianças. “A internet é a grande rua digital da nossa atualidade. E as crianças ficam mais expostas. Logo, este tipo de iniciativa deve vir acompanhada de medidas que consigam garantir a segurança e o bem-estar do menor de idade.”

Para as crianças que atualmente permanecem no Instagram mesmo com menos de 13 anos, o Facebook conta com a própria rede para denunciar os perfis impróprios. Mas isso é suficiente? Segundo Patrícia, é essencial “educar as crianças para um consumo consciente, para saber fazer escolhas, para proteção da sua privacidade, para evitar o excesso de exposição, para agir com cautela, para preferir qualidade à quantidade”.

Desenvolvimento

Quando o assunto é o Instagram oferecer uma versão para crianças, os especialistas pedem cautela. O aplicativo possui características muito específicas relacionadas à aparência, autorrepresentação e competição que podem ser nocivas às crianças.

Além dessa comparação, há o sentimento de validação que aparecem com os likes e comentários – os retweets do Twitter e as visualizações do YouTube funcionam da mesma maneira. A médica Evelyn Eisenstein, membro da Sociedade Brasileira de Pediatria e coordenadora do grupo de estudos sobre Saúde na Era Digital, destaca que hoje as crianças têm mais dificuldade de verbalizar suas emoções.