Voltar Entregadores e empresas de aplicativos ainda não chegaram a um acordo sobre como computar as horas de trabalho

Entregadores e empresas de aplicativos ainda não chegaram a um acordo sobre como computar as horas de trabalho da atividade, e o grupo criado pelo governo para regular esse segmento chega à reta final em meio a um impasse.

O centro da divergência está na interpretação sobre o que são as horas trabalhadas por entregadores e motoristas de aplicativos, que prestam serviço para empresas como Uber, iFood e 99. Sem essa definição conceitual, a discussão não avança para o passo seguinte, o mais aguardado por trabalhadores: a fixação de uma remuneração mínima.

As empresas desejam computar apenas as horas efetivamente dedicadas a entregas ou corridas, deixando de lado o tempo em que os trabalhadores ficam conectados, aguardando a chegada de um pedido. Os representantes dos trabalhadores, por outro lado, alegam que é preciso computar todo o tempo à disposição das plataformas, caso contrário o pagamento não alcançaria nem sequer um salário mínimo (R$ 1.320) por mês.

A primeira oferta das empresas levou em consideração uma jornada de 220 horas por mês – acima do limite da legislação trabalhista brasileira (176 horas mensais ou 44 horas por semana). A fórmula levou a um pagamento mínimo de R$ 6 por hora, e foi rechaçada. O valor mínimo subiu, então, para R$ 7,56 por hora.

“As empresas não querem usar as horas totais; querem pagar apenas pelas horas em que o sujeito fica em cima da moto. Para chegar a 220 horas mensais, como elas propõem, o sujeito vai ter de ficar logado no aplicativo quantas horas por mês? 300 horas? 400 horas?”, afirma Francisco Pegado, secretário-geral da UGT e membro do grupo de trabalho.

Prazo final

Uma nova reunião está marcada para a próxima terça-feira (11), poucos dias antes do fim da vigência do grupo criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar fechar as diretrizes do trabalho por apps. O comitê é formado por representantes das empresas, dos trabalhadores e do governo. Foi instituído em 1.º de maio, mas só em junho começou efetivamente a trabalhar numa proposta.

Segundo auxiliares, Lula deu como prazo para um consenso o próximo dia 15, uma vez que ele viaja para os EUA, onde aparecerá ao lado do presidente Joe Biden em uma frente contra a precarização do trabalho. Sem um acordo no grupo de trabalho, Lula apresentaria uma proposta própria do governo.

André Porto, presidente da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), afirma que as empresas estão dispostas a manter a negociação pelos prazos que o governo considerar necessário e que a entidade “se mantém aberta para dialogar sobre proposta de Previdência Social para motoristas e entregadores parceiros”.