Terça-feira, 28 de maio de 2024

Terça-feira, 28 de maio de 2024

Voltar Entra em vigor proibição de porte de arma a 100 metros de local de votação

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por unanimidade, proibir o porte de armas nas proximidades das seções eleitorais e dos prédios da Justiça Eleitoral, em todo o País. A vedação valerá por quatro dias, compreendendo as 24 horas antes da votação, o dia da eleição e as 24 horas seguintes, no primeiro e segundo turnos.

A proibição imposta pela Corte abrange a área de 100 metros dos locais de votação e dos prédios indicados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). É a primeira vez na história das eleições que o TSE decide sobre vedação ao uso de armas no dia da votação.

“Essa vedação alcança todos os civis que carreguem armas, sejam ou não detentores de porte ou licença estatal”, disse o relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski. Ele afirmou que arma e voto “são elementos que não se misturam”.

Segurança

Ainda segundo o ministro, o objetivo da proibição é “proteger o exercício do sufrágio de qualquer ameaça, concreta ou potencial, independentemente de sua procedência”. Durante a votação, Lewandowski disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) – candidatos ao Palácio do Planalto – foram alvo de ameaças, o que “demonstra que violência política não faz distinção entre partidos ou vertentes ideológicas”.

O relator baseou sua decisão numa proibição que já está expressa na legislação eleitoral para policiais. Segundo a regra, agentes de segurança pública armados devem ficar a 100 metros das seções eleitorais e só podem entrar nos locais de votação armados se forem convocados por juízes eleitorais ou mesários.

“A redação dos mencionados dispositivos legais não deixa margem a dúvidas: é proibido aos membros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, das polícias Federal, Civil e Militar, bem assim aos integrantes de qualquer corporação armada, aproximar-se das seções de votação portando armas, salvo se convocados pelo presidente da mesa receptora de votos ou pela autoridade eleitoral”, disse Lewandowski.

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No Ar: Caiçara Confidencial