Voltar Entenda o que prevê o projeto de lei que muda o ensino médio no Brasil

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, na terça-feira (24), o projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio.

O envio do projeto de lei ocorreu após as mudanças no currículo terem sido criticadas por entidades, estudantes, professores e especialistas. O novo ensino médio foi aprovado pelo Congresso em 2017 e já entrou em vigor.

O projeto de lei vai passar por debates e votações na Câmara e no Senado. Somente se for aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo presidente da República, entrará em vigor. Até isso acontecer, as escolas continuarão seguindo as regras válidas do novo ensino médio. Veja abaixo como está o ensino médio atualmente e quais as mudanças previstas no projeto de lei:

Carga horária

Atualmente: As escolas devem destinar 1.800 horas anuais para as disciplinas obrigatórias comuns do ensino médio. A carga restante, de 1.200 horas, é para os itinerários formativos, áreas de conhecimentos ou curso técnico escolhidos pelos alunos.

O que prevê o projeto de lei: Retomada de, no mínimo, 2.400 horas anuais para as disciplinas obrigatórias sem integração com curso técnico. No caso de cursos técnicos, os estudantes poderão ter 2.100 horas de disciplinas básicas e pelo menos 800 horas de aulas técnicas.

Disciplinas obrigatórias

Atualmente: Língua portuguesa, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia são obrigatórias nos 3 anos do ensino médio.

O que prevê o projeto de lei: Tornam-se disciplinas obrigatórias em todo o ciclo do ensino médio: língua espanhola, história, geografia, química, física, biologia, matemática, língua portuguesa e língua inglesa.

Itinerários formativos

Atualmente: O estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento dentro de cinco grupos: matemática, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e sociais e formação técnica, os chamados itinerários formativos. O aluno pode optar por um ou mais itinerários. As escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podem definir quais ofertarão.

O que prevê o projeto de lei: Revogação dos itinerários formativos e criação dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, que vão combinar, no mínimo, três áreas do conhecimento. Cada escola terá que ofertar pelo menos dois percursos até o início do ano letivo de 2025. Outra proposta é a criação de parâmetros nacionais para os percursos a fim de evitar desigualdades e desestímulo aos estudantes.

Educação a distância

Atualmente:  Redes de ensino podem oferecer disciplinas da formação básica pela educação a distância.

O que prevê o projeto de lei: Vedação da oferta da Formação Geral Básica por meio da educação a distância. As aulas on-line seriam autorizadas apenas em situações excepcionais definidas pelo Ministério da Educação e pelo Conselho Nacional de Educação.

Profissionais não licenciados

Atualmente: Profissionais com notório saber podem ser contratados para dar aulas sobre conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional.

O que prevê o projeto de lei: Proíbe profissionais não licenciados com notório saber de ministrar aulas. Serão definidas situações em que esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.