Voltar Entenda o que muda se Estados Unidos declararem PCC e CV como organizações terroristas

O governo dos Estados Unidos sinalizou a intenção de que facções criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), as duas principais organizações criminosas com atuação no País, sejam enquadradas como organizações terroristas.

A discussão sobre considerar PCC e CV como grupos terroristas ganhou corpo no ano passado e pautou debates no Congresso Nacional, com clara adesão de parlamentares de direita e de oposição, mas não recebeu apoio da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de pesquisadores da área, que foram céticos quanto aos reais efeitos da medida.

Agora, mesmo sendo uma iniciativa do governo americano – ou seja, que não diz respeito à forma como o Brasil lida com o tema –, há leitura parecida: especialistas alertam que a mudança poderia ser pouco eficiente na prática e gerar efeitos que podem afetar até o mercado financeiro.

Ao mesmo tempo, as opiniões divergem em relação às chances de uma possível intervenção nos moldes do que se vê na Venezuela, que tem assistido a ataques direcionados pelo governo Trump a embarcações do país sob a premissa de combater o Tren de Aragua.

Uma série de países já se posicionaram contra as ações no país vizinho. No começo do ano, o embaixador do Brasil na ONU, Sérgio França Danese, afirmou que a intervenção armada representa flagrante violação da Carta das Nações Unidas e do direito internacional.

Possíveis sanções e impactos

Roberto Uchôa, pesquisador em crime organizado e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, não descarta que a medida faça com que o Brasil seja alvo não só de sanções, mas mesmo de intervenções diretas, a exemplo das que ocorrem na Venezuela.

Os impactos, diz, podem ser também de ordem econômica. “Poderemos, por exemplo, ter sanções contra o sistema financeiro brasileiro se (outros países) acreditarem que o dinheiro ilícito dessas organizações está circulando de alguma forma no mercado financeiro”, afirma.

Um dos exemplos recentes, cita ele, é a Operação Carbono Oculto, que no ano passado mirou um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro que tinham braços inclusive no mercado formal, como no setor de combustíveis. É um retrato que complexifica o combate o crime organizado.

Marcelo Carita Correra, doutor em Direito Processual Penal pela PUC-SP, afirma que a medida ventilada pelo governo americano parte da premissa de que, apesar de serem em outros países, os atos relacionados a facções brasileiras têm reflexos diretos nos Estados Unidos.

Diante disso, ele acredita que a medida está sendo tomada para, na prática, facilitar o congelamento de ativos de nomes ligados a facções como PCC e Comando Vermelho, entre outras sanções.

Conforme balanço do Ministério Público paulista, o Primeiro Comando da Capital tem membros distribuídos hoje por 28 países, incluindo os Estados Unidos. Mais recentemente, o órgão estimou ainda que a facção movimenta cerca de R$ 10 bilhões ao ano.

Correra vê como improváveis que os mesmos ataques ocorridos na Venezuela aconteçam no Brasil. “Não vejo isso contra o Brasil por uma série de questões: é um País, bem ou mal, alinhado aos americanos, com uma das maiores economias do mundo”, exemplifica.

Uchôa afirma que a eventual adoção da medida pelos Estados Unidos não muda a forma como as facções são tratadas no Brasil. Diante disso, não haveria um efeito direto na forma como as facções são classificadas no País, ainda que possa aumentar a pressão para isso.

“O governo brasileiro corretamente não as reconhece (as facções) como terroristas porque tanto o PCC quanto o Comando Vermelho têm objetivo de ganho, de lucro econômico, mesmo que tenham certos atos que podem ser considerados de caráter terrorista, com o objetivo de amedrontar a população”, diz Uchôa.

A classificação de facções brasileiras foi alvo inclusive de uma conversa entre ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado do governo americano, Marco Rubio.

No ano passado, o enquadramento das facções foi alvo de discussões no Brasil, no âmbito do avanço do Projeto de Lei Antifacção, mas a medida não teve apoio do governo Lula sem apoio do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).