Voltar Empresários defendem negociação coletiva para definir tempo de jornada de trabalho

A avaliação de empresários é de que, independentemente da alternativa escolhida para tentar compensar o eventual fim da escala 6×1 – mais horas extras ou contratação de trabalhadores –, os setores com maior aumento porcentual de custos trabalhistas em razão da mudança de escala seriam os intensivos em mão de obra, caso da construção civil e do comércio, aponta estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Mas o impacto na indústria também seria elevado. De acordo com a entidade, seja qual for a estratégia adotada pela empresa para manter o número de horas atuais de produção, 21 de 32 setores industriais apresentariam elevação de custos acima da média da indústria.

Nesse sentido, tanto a CNI quanto a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defendem a negociação coletiva entre empresas e sindicatos para ajustar a nova norma às especificidades de cada segmento.

“A CNI defende que eventuais ajustes na jornada ocorram por meio da negociação coletiva, instrumento previsto na legislação e apto a contemplar as diferentes realidades produtivas”, diz a entidade em nota. “A experiência nacional demonstra que soluções pactuadas entre empresas e trabalhadores permitem avanços graduais, com maior equilíbrio e sustentabilidade.”

Roberto Lopes, advogado especialista da CNC, diz que a entidade é a favor da redução da jornada de trabalho, porque entende que o trabalhador tem de ter saúde mental e direito ao descanso com a família. Mas ressalta que essa redução não pode ser impositiva. “Tem de ser via negociação coletiva”, afirma o advogado.

Segundo o especialista, esse é o instrumento mais adequado que existe na legislação para regulamentar as relações de trabalho, respeitando as especificidades setoriais.

“Não somos contra o funcionário ter um dia a mais de folga”, endossa Joaquim Saraiva, líder executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SP). Mas ele pondera que, no momento, “o setor não está qualificado para isso”. Por isso, defende que, caso a jornada seja alterada, a mudança seja gradual para que os restaurantes e bares tenham um período de adaptação.

Além disso, ele defende a desoneração da folha de pagamentos para comportar as novas pressões de custos de mão de obra. “O importante é a desoneração da folha, porque os encargos são muito altos.”

Mesmo a hipótese de expandir o quadro de funcionários pode esbarrar em problemas conjunturais: em um cenário de baixo desemprego como o atual, o economista-chefe da CNC, Fábio Bentes, vê obstáculos para as empresas ampliarem as contratações para manter o número de horas trabalhadas, a fim de cumprir uma jornada de até 40 horas semanais.

Um levantamento feito pela entidade em setembro do ano passado mostrou que 57% das principais profissões do comércio varejista no País tinham indício de escassez de mão de obra. É um nível recorde. Na prática, a escassez de mão de obra encarece ainda mais o salário inicial de contratação.

A CNC também projeta que a redução da jornada para 40 horas semanais e, por tabela, o aumento do custo da mão de obra podem ter impacto de 13% na inflação anual. No caso dos restaurantes, a Abrasel estima a necessidade de um reajuste anual entre 7% e 8% nos preços dos cardápios para acomodar as pressões de custo da mão de obra por causa da redução de jornada. “Se os preços no varejo aumentarem 13%, haverá um recuo de 4,6% no valor adicionado da riqueza gerada pelo comércio, e a lucratividade ( a margem) cairá 5,7%”, diz Bentes.

O economista da CNC pondera que o comércio não conta com a possibilidade do repasse integral dessas pressões de custos para os preços, diante da incapacidade da renda da população de absorver um choque dessa magnitude. Bentes afirma ainda que, ao reduzir as

“A experiência nacional demonstra que soluções pactuadas entre empresas e trabalhadores permitem avanços graduais, com maior equilíbrio e sustentabilidade”

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, os dados, combinados com as análises feitas pela entidade sobre o tema, mostram que o caminho mais provável é que a produção da economia seja reduzida e o custo unitário do trabalho aumente, pressionando custos e provocando perda de competitividade das empresas nacionais. “Essa dinâmica provoca queda da produção, do emprego e da renda e, consequentemente, do PIB brasileiro”, diz ele, sem mensurar o tamanho da retração no PIB. (Com informações do jornal O Estado de S. Paulo)