Terça-feira, 15 de outubro de 2024

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Voltar Empresário e ex-deputado acusa o ex-juiz federal Sérgio Moro de ter lhe usado para investigar juízes, desembargadores e ministros em questões que não tinham relação com o seu processo

O empresário e ex-deputado estadual Tony Garcia solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação de todos os atos praticados pelo atual senador Sérgio Moro (União Brasil) na condução dos processos penais em que foi réu. Garcia acusa o ex-juiz federal de ter lhe usado para investigar juízes, desembargadores e ministros em questões que não tinham relação com o seu processo. Moro nega.

O caso foi revelado pelo Portal G1 e está com o ministro Dias Toffoli, que também analisa a suspeição de Moro no caso do advogado Rodrigo Tacla Duran, acusado de ser operador de propinas da Odebrecht.

Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia, foi deputado estadual no Paraná entre 1999 e 2002. Em 2018, ele fez outra delação que levou o ex-governador do Estado, Beto Richa (PSDB), à prisão. O tucano foi preso pela Operação Lava Jato. Os dois eram amigos íntimos.

No começo dos anos 2000, o ex-deputado foi acusado de fazer parte de um esquema de fraude do Consórcio Garibaldi. Em dezembro de 2004, ele fez um acordo de colaboração premiada homologado por Sérgio Moro. Anexo ao documento, há uma lista com 30 casos sobre os quais ele deveria trazer informações relevantes para obter os benefícios do acordo.

Nessa lista, só o primeiro item trata do Consórcio Garibaldi. Nos demais, há vários casos de supostas compras de liminares e beneficiamento indevido em processos.

Tony Garcia deveria colher provas em casos em que estariam envolvidos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), um corregedor da Polícia Federal (PF), um juiz eleitoral, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e um presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Além desse ponto, Garcia também acusa o ex-magistrado de ter agido como “juiz, acusador e vítima” no caso de uma escuta telefônica que teria sido instalada por um advogado no telefone de Moro. O assunto chegou a se tornar uma ação criminal depois – na qual Moro era a vítima e Garcia a testemunha.

“Tony Garcia foi o laboratório daquilo que o então Juiz Sérgio Moro posteriormente colocou em prática na Operação Lava Jato”, diz a petição apresentada ao Supremo.

Nas redes sociais, Garcia diz que foi “refém” da Justiça. “Eu fui refém dessa ‘República de Curitiba’ por 19 anos. Fui refém da Gestapo (polícia do nazismo alemão) de que o Moro era o chefe. Me fizeram cometer vários crimes em nome da Justiça”, disse o ex-deputado. Ele afirma que só agora decidiu revelar o caso, porque está comprometido com a “causa de passar a Lava Jato a limpo”.

Sérgio Moro afirmou que “Tony Garcia é um criminoso que foi condenado, com trânsito em julgado, por fraude e apropriação indébita”.

“Em 2004, fez acordo de colaboração que envolveu a devolução de valores roubados do Consórcio Garibaldi e a utilização de escutas ambientais autorizadas judicialmente e com acompanhamento da Polícia Federal e do MPF. Essas diligências foram realizadas por volta de 2004 e 2005, e todas foram documentadas. Não incluem qualquer gravação de autoridade com foro privilegiado, nem têm qualquer relação com as investigações do Mensalão ou Petrolão. Aliás, a farsa afirmada por Tony Garcia é facilmente desmascarada por ele não ter qualquer gravação de magistrados do TRF4, STJ ou STF”, diz a nota.

De acordo com o pedido que Garcia fez ao Supremo, Moro teria alinhado e, depois, homologado as condições de um acordo de delação que exigia do empresário levantar provas de vários casos que envolviam supostas condutas ilícitas de membros do Poder Judiciário.

 

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