Voltar Em resposta à ameaça de greve, governo vai ampliar fiscalização digital do frete de empresa que descumprir o piso

O governo federal anunciou um pacote de medidas para reforçar a fiscalização do piso mínimo do frete e punir empresas que descumprirem a regra. A iniciativa inclui a divulgação das empresas que mais violaram a tabela do frete mínimo. Caso persistam as infrações, as empresas podem ser impedidas de contratar fretes temporariamente ou ter o registro cancelado.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que passou a fiscalizar eletronicamente todos os fretes no país. As autuações por irregularidades subiram de pouco mais de 300 por mês para mais de 40 mil em janeiro deste ano. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, os caminhoneiros têm razão, pois os números mostram que não é algo pontual, mas tem se tornado uma prática de mercado. O ministro afirmou ainda que o governo vai ampliar e endurecer a fiscalização.

“Ninguém está contratando um frete abaixo da tabela uma vez. Há uma prática reiterada. Essa é uma lógica importante. E, como eu falei anteriormente, é a mesma lógica utilizada em outras áreas, com um ambiente regulatório mais avançado, inclusive o devedor quanto mais de tributos, como citei anteriormente. Por que isso é importante? Essa é uma mensagem-chave que passa o governo federal: separar quem erra de quem faz disso um modelo de negócio.”

Segundo o ministro, o governo pretende adotar instrumentos jurídicos para aumentar a capacidade de fiscalização e punição no setor, inclusive com o monitoramento eletrônico dos fretes. A proposta prevê suspensão cautelar do direito de contratar fretes para empresas que reincidirem no descumprimento da regra. Em casos mais graves, pode haver até o cancelamento do registro para operar no transporte de cargas.

“A principal correção é que nós vamos, por meio de instrumento jurídico adequado, aumentar a capacidade de enforcement [reforço] do ambiente regulatório. A empresa que não cumpre a tabela vai poder ser impedida de contratar frete”, disse Renan Filho.

O Ministério dos Transportes divulgou a lista das empresas que, nos últimos quatro meses, tiveram o maior número de autuações por descumprimento do frete: BR Foods, Vibra Energia, Raízen, Ambev e Cargill. As medidas anunciadas nesta quarta-feira (18) pelo Palácio do Planalto fazem parte de uma ação para tentar evitar uma nova greve de caminhoneiros diante da alta dos preços do diesel.

O governo enfrenta dificuldades para reduzir o preço dos combustíveis nesta manhã. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que levará uma nova proposta aos secretários de Fazenda dos estados para que eles cortem o ICMS. Apesar de o governo federal já ter zerado os impostos PIS e Cofins, ainda não conseguiu obter apoio dos governadores para reduzir ou zerar o ICMS estadual.